22/07/2025 13:29

Juntada de comunicação
21/07/2025 17:30

Expedição de Carta.
15/07/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SPINELLI em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:19

Recebidos os autos
03/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SPINELLI em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 22:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0729746-28.2022.8.07.0001 CERTIDÃO Certifico que, em consulta aos autos físicos do processo nº 2015.01.1.025350-3, verifiquei que não consta qualquer mídia contendo a íntegra dos áudios das interceptações telefônicas determinadas na decisão de ID nº 216550754.

Por essa razão, deixei de promover o necessário ao acautelamento da referida mídia no Cartório desta unidade.

Brasília/DF, Segunda-feira, 16 de Junho de 2025.

RAFAEL DA SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria Substituto
16/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2025 10:38

Recebidos os autos
18/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 22:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SPINELLI em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:28

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:18

Juntada de intimação
04/04/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:59

Juntada de comunicação
12/12/2024 13:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/12/2024 18:45

Juntada de comunicação
06/11/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 15:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/11/2024 18:11

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:24

Juntada de ressalva
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SPINELLI em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 16:18

Juntada de comunicação
15/10/2024 08:44

Juntada de comunicação
15/10/2024 08:44

Juntada de comunicação
14/10/2024 13:18

Publicado Certidão em 14/10/2024.
14/10/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 11:00

Expedição de Carta.
14/10/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 08:44

Expedição de Ofício.
14/10/2024 08:43

Expedição de Ofício.
14/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 15:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/08/2024 17:05

Juntada de comunicação
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0729746-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: GODOFREDO PASSOS FERREIRA, SÍLVIA MARIA SPINELLI DECISÃO O acusado GODOFREDO foi citado pessoalmente (ID 202038370).

Já a denunciada SÍLVIA constituiu Advogado e compareceu espontaneamente ao processo (ID 202179665).

Dessa forma, REVOGO a suspensão do processo e do fluxo do prazo prescricional a contar da citação e/ou comparecimento ao processo.

Oferecida a resposta escrita pelas Defesas, verifico não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque as alegações defensivas não se encaixam a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/08.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Quanto à denunciada SILVIA, embora tenha feito referência rol de testemunhas em anexo não é possível visualizar referido rol no processo.

Dessa forma, intime-se a Defesa de SILVIA para juntar seu rol ao processo no prazo de até 05 (cinco) dias, sob o risco de suportar a preclusão. Às diligências necessárias.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/08/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:56

Recebidos os autos
12/08/2024 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/08/2024 20:04

Juntada de Petição de defesa prévia
03/07/2024 04:27

Decorrido prazo de CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:36

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SPINELLI em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:01

Juntada de carta
26/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0729746-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GODOFREDO PASSOS FERREIRA e SILVIA MARIA SPINELLI CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo o Dr.

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI - OAB/MS 11226 para que informe, caso saiba, o endereço e o número telefônico da ré SILVIA MARIA SPINELLI, a fim de viabilizar a sua citação neste processo a acusada poderá comparecer a esta Unidade Judiciária virtualmente por meio do balcão virtual, conforme r. despacho de ID 199898598 Brasília/DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024.

MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS Servidor Geral
24/06/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:01

Juntada de comunicação
21/06/2024 13:50

Juntada de comunicação
20/06/2024 18:01

Expedição de Carta.
20/06/2024 18:00

Expedição de Carta.
12/06/2024 14:43

Recebidos os autos
12/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/06/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:41

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:44

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SPINELLI em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:44

Decorrido prazo de GODOFREDO PASSOS FERREIRA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:37

Publicado Edital em 16/05/2024.
16/05/2024 02:37

Publicado Edital em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:20

Expedição de Edital.
13/05/2024 19:19

Expedição de Edital.
13/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
06/05/2024 20:45

Recebidos os autos
06/05/2024 20:45

Recebida a denúncia contra GODOFREDO PASSOS FERREIRA - CPF: *15.***.*00-10 (REU) e SILVIA MARIA SPINELLI - CPF: *93.***.*59-93 (REU)
06/05/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/05/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:40

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:37

Decorrido prazo de GODOFREDO PASSOS FERREIRA em 02/05/2024 23:59.
05/04/2024 02:52

Publicado Edital em 05/04/2024.
04/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0729746-28.2022.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: GODOFREDO PASSOS FERREIRA Incidência Penal: Artigo 33, caput, c/c artigo 40, incisos III e V, e artigo 35, caput, da Lei 11343/06 e artigo 61, Inciso I, do Código Penal Inquérito Policial n.º 524/2017 da D.Esp.

Repressão Entorpecentes EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0729746-28.2022.8.07.0001, em que é réu GODOFREDO PASSOS FERREIRA - CPF: *15.***.*00-10, filho de Godofredo Vicente Ferreira e de Conceição Passos Ferreira, brasileiro, natural de SANTA RITA DO SAPUCAÍ - MG, nascido aos 07/05/1962, denunciado como incurso no artigo 33, caput, c/c artigo 40, incisos III e V, e artigo 35, caput, da Lei 11343/06 e artigo 61, Inciso I, do Código Penal e como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente ação penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.

Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 440, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/Distrito Federal.

Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria
02/04/2024 19:20

Expedição de Edital.
02/04/2024 15:11

Juntada de consulta siapen
02/04/2024 09:51

Recebidos os autos
02/04/2024 09:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
02/04/2024 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/03/2024 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:33

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:09

Juntada de comunicações
27/02/2024 16:48

Expedição de Carta.
12/09/2023 23:51

Recebidos os autos
12/09/2023 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:38

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SPINELLI em 19/09/2022 23:59:59.
11/09/2022 16:47

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:25

Publicado Edital em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 14:14

Juntada de comunicações
17/08/2022 18:46

Expedição de Carta.
17/08/2022 18:46

Expedição de Edital.
17/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:48

Expedição de Ofício.
15/08/2022 14:00

Juntada de consulta siapen
15/08/2022 13:16

Recebidos os autos
15/08/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/08/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:06

Recebidos os autos
10/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/08/2022 15:16

Juntada de comunicações
10/08/2022 14:50

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:34

Redistribuído por dependência em razão de erro material
10/08/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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