10/09/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 18:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de WILLIAM ROCHA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702996-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REVEL: WILLIAM ROCHA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) ré intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 11:28:54. *documento datado e assinado eletronicamente.
11/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:56

Recebidos os autos
08/07/2024 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
01/07/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 15:20

Transitado em Julgado em 24/06/2024
21/06/2024 04:30

Decorrido prazo de WILLIAM ROCHA em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:29

Recebidos os autos
22/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
02/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702996-86.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REVEL: WILLIAM ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto ao resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da pesquisa realizada no SISBAJUD.

O saldo encontrado foi transferido para conta judicial no BRB (ID 194439831 e 194601085).

De ordem, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Atente-se o executado que conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Considerando o bloqueio parcial, encaminho os autos para consulta de bens aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. *documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/04/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/04/2024 10:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702996-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REVEL: WILLIAM ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora apresentou petição, ID Num. 191105668, na qual requer a realização de pesquisa de bens a partir dos sistemas disponíveis ao Juízo.

DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID Num. 191105669 - R$ 12.943,87).

Promova-se a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/04/2024 11:57

Recebidos os autos
04/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:57

Decorrido prazo de WILLIAM ROCHA em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
14/01/2024 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 18:53

Expedição de Mandado.
25/09/2023 12:17

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 20:57

Recebidos os autos
22/09/2023 20:57

Outras decisões
21/09/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:52

Recebidos os autos
04/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
01/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 18:03

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:01

Processo Desarquivado
13/12/2022 13:18

Arquivado Provisoramente
07/12/2022 03:24

Decorrido prazo de WILLIAM ROCHA em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 13:15

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:34

Recebidos os autos
22/11/2022 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
08/10/2022 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/10/2022 16:47

Transitado em Julgado em 27/09/2022
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 27/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de WILLIAM ROCHA em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Sentença em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 15:00

Recebidos os autos
25/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:00

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 22:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/07/2022 22:25

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de WILLIAM ROCHA em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 19:03

Recebidos os autos
29/06/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:03

Deferido em parte o pedido de WILLIAM ROCHA - CPF: *56.***.*98-90 (REQUERIDO)
29/06/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/06/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de WILLIAM ROCHA em 23/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 21:08

Recebidos os autos
07/06/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 21:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/06/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/06/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:35

Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:54

Recebidos os autos
20/05/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/05/2022 15:30

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 19/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 18:33

Recebidos os autos
02/05/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2022 18:24

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de WILLIAM ROCHA em 25/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 23:21

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2022 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 18:13

Expedição de Mandado.
10/03/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:40

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 10:36

Expedição de Certidão.
07/02/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 23:20

Expedição de Mandado.
04/02/2022 14:20

Recebidos os autos
04/02/2022 14:20

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/02/2022 12:59

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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