04/02/2025 06:17

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 19:30

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:48

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:23

Recebidos os autos
12/12/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/12/2024 17:55

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA - CPF: *53.***.*46-48 (REQUERENTE) em 10/12/2024.
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:40

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:40

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:19

Recebidos os autos
13/11/2024 19:19

Outras decisões
13/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
04/11/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/11/2024 20:51

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERIDO) em 30/10/2024.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:54

Recebidos os autos
21/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/10/2024 19:44

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:44

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706790-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas acerca da devolução dos autos pela Turma Recursal.

Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Outubro de 2024 15:25:33.

DANIELA MARIA RIBEIRO LOPES Diretora de Secretaria
07/10/2024 21:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:36

Recebidos os autos
01/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
15/07/2024 06:59

Juntada de Petição de recurso inominado
13/07/2024 04:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:49

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:49

Recebidos os autos
27/06/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/06/2024 18:48

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERIDO) em 14/06/2024.
15/06/2024 03:47

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:24

Recebidos os autos
05/06/2024 19:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/05/2024 03:33

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/05/2024 14:28

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/05/2024 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 02:31

Recebidos os autos
13/05/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/04/2024 23:59.
14/04/2024 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2024 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 02:46

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706790-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando-se os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque a probabilidade, em tese, do direito invocado se revela pelos documentos apresentados (IDs 191255338, 191255340/191255342), que atestam, ao menos em um juízo perfunctório, a invasão da conta do requerente por hackers.

O perigo da demora está na continuidade da utilização do perfil do autor por hackers, potencialmente lesando terceiros e o requerente.

A medida não é irreversível, pois, julgado improcedente o pedido, a conta poderá ser desvinculada da parte autora.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que proceda ao restabelecimento do acesso do requerente à sua conta na plataforma Instagram (“@guilhermee_hss”, vinculado ao endereço eletrônico: [email protected]), por meio de link de redefinição de senha ou outro mecanismo que alcance o fim colimado, que deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected], no prazo de 5 dias, sob pena de multa, que estabeleço, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de comprovado descumprimento, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intimem-se.

Atribuo à presente decisão força de ofício/decisão.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Intime-se aparte autora acerca do teor desde decisum.

Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 14 de maio de 2024, às 14h. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
04/04/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 21:13

Recebidos os autos
26/03/2024 21:13

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 10:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704050-73.2021.8.07.0017

Andreia Ferreira da Silva

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Izadora Cristina de Oliveira Guerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2021 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0712413-95.2024.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Celso Pedro Camera

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0722876-70.2023.8.07.0020

Diana Afonso Ramos Capute

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Angela Marques de Almeida Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0706790-29.2024.8.07.0007

Guilherme Henrique de Souza da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0722757-12.2023.8.07.0020

Sheyla Nunes Brandao

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 14:54

Exibir Processo