16/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
19/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 13:28

Recebidos os autos
27/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/03/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
10/03/2025 12:27

Outras decisões
18/02/2025 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:30

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:26

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:13

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:58

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:35

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/05/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
02/05/2024 17:20

Outras decisões
02/05/2024 13:50

Juntada de ata
29/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0707996-44.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS, ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS Inquérito Policial nº: 62/2019 da DEMA - Delegacia Especial do Meio Ambiente DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o rol de testemunhas apresentado pela Defesa do réu André Luis Ferreira dos Santos (ID 193385067).

Registra-se que as referidas testemunhas comparecerão na audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 30/04/2024, às 14h, independentemente de intimação, conforme manifE.

S.

D.

J. na petição de id. 193385067.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
25/04/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 15:32

Recebidos os autos
24/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/04/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/04/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0707996-44.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS, ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS Inquérito Policial nº: 62/2019 da DEMA - Delegacia Especial do Meio Ambiente DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos em razão da manifestação apresentada pela Defesa do réu André Luis Ferreira dos Santos, em alegação de ausência de citação válida do réu, pugando pela declaração de nulidade absoluta do processo (ID 190816937).

Instado a se manifestar, o Ministério Público requer a rejeição da arguição de nulidade, sob o fundamento da não existência de irregularidade no ato de citação do acusado (ID 192066729). É o relato necessário.

Decido.

Assiste razão ao Ministério Público.

Nota-se por meio da diligência de id. 135205861 juntada ao autos, que o Oficial de Justiça, no dia 29/08/2022, compareceu ao endereço cadastrado nos autos, onde leu a ordem judicial e atestou que o acusado recebeu a contrafé do mandado, declarando-se ciente do seu conteúdo.

Posteriormente, foi apresentada resposta à acusação, por intermédio do NPJ/UCB, uma vez que o réu não constituiu defesa particular.

Com isso, não há qualquer irregularidade passível de nulidade absoluta do presente feito, uma vez que a dinâmica processual narrada acima segue os moldes descritos na lei processual penal.

Ademais, é necessário destacar que as declarações dos oficiais de justiça, no exercício da função pública, gozam de presunção relativa de veracidade, portanto cabendo a parte que alega a falsidade ou ilegalidade trazer elementos que comprovem tais alegações, o que não foi apresentado no caso. (Acórdão 1700148, 07015363320238070000, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 10/5/2023, publicado no DJE: 22/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, ressalta-se que a constituição de Advogado particular não legitima a renovação de atos processuais em andamento ou já concluídos.

Nesse ponto, como já destacado, houve a devida apresentação de Resposta à acusação em favor do réu (ID 149418596), assim não encontrando respaldo a alegação de supressão da referida fase processual.

Isto posto, rejeito a arguição de nulidade de citação levantada pelo réu e atesto o regular processamento do feito em observância às normas legais.

Por outro lado, considerando que o processo se encontra aguardando audiência de instrução e julgamento, oportunizo ao réu, caso julgue necessário e pertinente a defesa, a apresentação de rol de eventuais testemunhas a serem ouvidas em juízo, em substituição ao rol indicado em Resposta à Acusação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
04/04/2024 21:46

Recebidos os autos
04/04/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 21:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/04/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:00

Recebidos os autos
22/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/03/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:52

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:32

Expedição de Ofício.
07/03/2024 08:50

Expedição de Mandado.
07/03/2024 08:47

Expedição de Mandado.
07/03/2024 08:39

Expedição de Ofício.
07/03/2024 08:15

Expedição de Mandado.
07/03/2024 08:07

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
09/03/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 13:46

Recebidos os autos
03/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
13/02/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:17

Recebidos os autos
13/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/10/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:42

Juntada de Certidão
05/10/2022 08:40

Desentranhado o documento
05/10/2022 08:39

Desentranhado o documento
04/10/2022 23:00

Recebidos os autos
04/10/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/09/2022 13:16

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 14:27

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:28

Expedição de Mandado.
17/08/2022 15:26

Expedição de Mandado.
17/08/2022 15:23

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/08/2022 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:57

Recebidos os autos
27/07/2022 13:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
23/06/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/06/2022 08:49

Juntada de Certidão
23/06/2022 08:46

Processo Reativado
27/10/2021 11:19

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para para a Justiça Federal
27/10/2021 11:18

Juntada de Certidão
22/10/2021 18:31

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:29

Recebidos os autos
14/10/2021 15:29

Declarada incompetência
06/10/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/10/2021 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:30

Recebidos os autos
24/09/2021 13:30

Declarada incompetência
20/09/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/09/2021 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 12:44

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:03

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:16

Expedição de Certidão.
27/05/2021 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:39

Expedição de Certidão.
27/05/2021 14:37

Desentranhamento de documento #Oculto#
27/05/2021 14:37

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 14:36

Desentranhamento de documento #Oculto#
27/05/2021 14:36

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 14:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703044-23.2024.8.07.0018

Cbv Centro Brasileiro da Visao LTDA

Distrito Federal

Advogado: Daniel Avila Thiers Vieira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0703044-23.2024.8.07.0018

Cbv Centro Brasileiro da Visao LTDA

Distrito Federal

Advogado: Daniel Avila Thiers Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0702548-91.2024.8.07.0018

Edson Pereira de Melo

Gdf Governo do Distrito Federal

Advogado: Paulo Lopes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0702975-42.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jefferson de Araujo Cruz

Advogado: Wilson Roberto da Rocha Soares Caixeta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2024 02:25

Exibir Processo

Processo nº 0712598-36.2024.8.07.0000

Banco Bradesco SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 15:07

Exibir Processo