30/05/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:04

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 19:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:35

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 17:14

Recebidos os autos
22/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:07

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 21:41

Recebidos os autos
19/05/2025 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:24

Recebidos os autos
29/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
16/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
09/04/2025 10:05

Recebidos os autos
09/04/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
17/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/03/2025 16:18

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 12:58

Recebidos os autos
02/01/2025 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
11/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:58

Recebidos os autos
07/11/2024 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703920-20.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOUSA BARROS REQUERIDO: TROC.COM.BR - ATIVIDADE DE INTERNET S.A., MARTA TANAKA SERVICOS DIGITAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte recorrida (REQUERIDO) intimada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (ID 210293022), no prazo de cinco dias.

GAMA/DF, 9 de setembro de 2024 10:00:20. assinado eletronicamente
17/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703920-20.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOUSA BARROS REQUERIDO: TROC.COM.BR - ATIVIDADE DE INTERNET S.A., MARTA TANAKA SERVICOS DIGITAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte recorrida (REQUERIDO) intimada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (ID 210293022), no prazo de cinco dias.

GAMA/DF, 9 de setembro de 2024 10:00:20. assinado eletronicamente
09/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 30/08/2024.
29/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar apenas a 1ª ré (TROC.COM) a restituir à autora a quantia de R$2.485,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação – 27.03.2024 - (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (22.04.2024 – Id 194903215), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
26/08/2024 20:12

Recebidos os autos
26/08/2024 20:12

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/08/2024 18:51

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:49

Audiência Una (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
06/08/2024 18:49

Outras decisões
02/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:38

Recebidos os autos
01/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703920-20.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOUSA BARROS REQUERIDO: TROC.COM.BR - ATIVIDADE DE INTERNET S.A., MARTA TANAKA SERVICOS DIGITAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que tentei intimar a testemunha VANUZIA MAURICIO LIMA DE ALCANTARA, arrolada no Id 204350151, por meio do aplicativo WhatsApp, porém não obtive êxito, uma vez que intimação foi encaminhada no dia 25/07/2024, porém até o momento, não houve confirmação de leitura das mensagens, cf. telas transcritas abaixo, pelo que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Gama-DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024,às 13:57:01. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
30/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 04:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703920-20.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOUSA BARROS REQUERIDO: TROC.COM.BR - ATIVIDADE DE INTERNET S.A., MARTA TANAKA SERVICOS DIGITAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que não obtive êxito na intimação das testemunhas Wendell Lopes e Anne Andrade, arroladas pela autora no Id 197546336, uma vez que encaminhei as intimações por meio do aplicativo WhatsApp no dia 04/07/2024, porém, até o momento, não houve confirmação de recebimento pelos destinatários da ordem, cf. telas transcritas abaixo, pelo que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Gama-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024,às 16:10:43. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
05/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:59

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:59

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
14/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 10/06/2024.
11/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:18

Recebidos os autos
05/06/2024 15:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/06/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
03/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
29/05/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/05/2024 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:36

Recebidos os autos
15/05/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2024 04:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 02:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 16:32

Recebidos os autos
15/04/2024 16:32

Recebida a emenda à inicial
11/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/04/2024 19:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:01

Desentranhado o documento
10/04/2024 19:01

Desentranhado o documento
10/04/2024 18:59

Desentranhado o documento
10/04/2024 18:59

Desentranhado o documento
10/04/2024 18:59

Desentranhado o documento
10/04/2024 18:58

Desentranhado o documento
09/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703920-20.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOUSA BARROS REQUERIDO: TROC.COM.BR - ATIVIDADE DE INTERNET S.A., MARTA TANAKA SERVICOS DIGITAIS DECISÃO Embora a parte autora afirme que tem domicílio nesta Cidade, não apresentou comprovante, documento indispensável para análise da competência deste Juizado (art. 4º c/c 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95).

Assim, intime-se a parte autora comprovar que possui domicílio nesta Cidade, podendo juntar aos autos comprovantes de residência, atualizados (dos últimos 2 meses), preferencialmente em seu nome (faturas de água, energia, cartão de crédito e/ou taxa condominial, guias de recolhimento de tributos, declaração de residência com reconhecimento em cartório, por exemplo, ou outro documento que se identifique o seu domicílio, exceto faturas de telefonia móvel), ou comprove/justifique a impossibilidade.

Desentranhem-se os documentos de IDs 191431193, 191431181, 191437095, 191431183, 191431184 e 191437098, todos anexados em duplicidade.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
05/04/2024 12:13

Recebidos os autos
05/04/2024 12:13

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/04/2024 06:11

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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