TJDFT - 0705966-71.2023.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

HUGO CRUZ DOS SANTOS

CPF *32.***.*47-34

Advogados

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO

OAB: 54206/DF

CPF *35.***.*46-19

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

HUGO CRUZ DOS SANTOS

CPF *32.***.*47-34

DIRETOR GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 13147/DF

CPF *06.***.*82-53

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO

OAB: 54206/DF

CPF *35.***.*46-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

  • 11/09/2025 17:00

    Desentranhado o documento

  • 11/09/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 21:51

    Transitado em Julgado em 16/09/2025

  • 20/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 19:54

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 19/08/2025 00:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/07/2025 02:15

    Publicado Ementa em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 25/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 21:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/07/2025 13:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/07/2025 02:15

    Publicado Certidão em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 15/07/2025 14:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/07/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 22:24

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 12:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 10/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 17:36

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 08/07/2025 19:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2025 15:49

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2025 15:49

    Desentranhado o documento

  • 05/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 02:15

    Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0705966-71.2023.8.07.0018 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: HUGO CRUZ DOS SANTOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)s EMBARGADOS: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Brasília, 27 de junho de 2025.

    PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

  • 27/06/2025 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 20:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/06/2025 20:22

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 18/06/2025 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2025 02:15

    Publicado Ementa em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 09/06/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 20:37

    Conhecido em parte o recurso de HUGO CRUZ DOS SANTOS - CPF: *32.***.*47-34 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 05/06/2025 20:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/04/2025 13:45

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 24/04/2025 13:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/03/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 02:15

    Publicado Despacho em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 15:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 19/02/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 12:30

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 18/02/2025 20:59

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 13:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 18/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 15:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 16/01/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 14:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/01/2025 14:01

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 15/01/2025 19:59

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 15/01/2025 18:13

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 12:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 26/12/2024 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 11:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/11/2024 12:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 26/11/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

  • 21/11/2024 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 21/11/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 20/11/2024 12:55

    Processo Reativado

  • 20/06/2024 15:07

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:06

    Transitado em Julgado em 19/06/2024

  • 20/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 02:23

    Publicado Ementa em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 18:24

    Conhecido o recurso de HUGO CRUZ DOS SANTOS - CPF: *32.***.*47-34 (APELANTE) e provido em parte

  • 24/04/2024 18:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/04/2024 02:18

    Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 07/04/2024 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:06

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 05/04/2024 13:11

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/04/2024 02:18

    Publicado Certidão em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:43

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 27/03/2024 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 17:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/03/2024 22:03

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 12:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 08/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 13/12/2023 02:38

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 23:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2023 16:16

    Desentranhado o documento

  • 11/12/2023 16:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2023 16:16

    Desentranhado o documento

  • 11/12/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 15:43

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 11/12/2023 15:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/11/2023 12:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 06/11/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

  • 31/10/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 31/10/2023 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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