TJDFT - 0765194-80.2023.8.07.0016
1ª instância - (Inativo)Auditoria Militar do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 18:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
10/12/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 14:22
Recebidos os autos
-
05/12/2024 14:22
Julgado procedente o pedido
-
05/12/2024 07:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
02/12/2024 19:36
Expedição de Ata.
-
02/12/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 15:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
-
02/12/2024 15:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/11/2024 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 15:02
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 17:30
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
-
07/10/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 07:50
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 07:47
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do processo: 0765194-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: WALDEMIR CARLOS PEREIRA MALHEIROS, SERGIO DE SOUSA RODRIGUES CERTIDÃO - REMARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.
Juíza Auditora, fica redesignada a Sessão de Julgamento, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 18/11/2024, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/wnEy4y As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.
Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.
Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.
Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
Brasília-DF, 18 de setembro de 2024 16:05:39.
JOEL MARCOS RODRIGUES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
19/09/2024 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 16:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
-
09/08/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 17:47
Juntada de Ofício
-
05/08/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 22:59
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 16:38
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 16:34
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2024 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0765194-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: WALDEMIR CARLOS PEREIRA MALHEIROS, SERGIO DE SOUSA RODRIGUES CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.
Juíza Auditora, fica designada a Sessão de Julgamento, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 23/09/2024, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/OCGA1q As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.
Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.
Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.
Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
Brasília-DF, 25 de julho de 2024 15:43:06.
EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
25/07/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 15:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
-
17/07/2024 17:09
Recebidos os autos
-
17/07/2024 17:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/07/2024 15:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
15/07/2024 22:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2024 03:34
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do processo: 0765194-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: WALDEMIR CARLOS PEREIRA MALHEIROS, SERGIO DE SOUSA RODRIGUES CERTIDÃO De ordem, dou vista à Defesa para apresentação das alegações finais no prazo legal.
Brasília-DF, 9 de julho de 2024 16:38:34.
JOEL MARCOS RODRIGUES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
08/07/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 11:58
Cumprimento da Pena - Início
-
27/06/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 17:48
Expedição de Ata.
-
26/06/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 15:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
-
26/06/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 15:02
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 16:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
-
22/05/2024 16:20
Expedição de Ata.
-
21/05/2024 20:56
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 15:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
-
21/05/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 20:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 15:26
Expedição de Ofício.
-
11/04/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 21:48
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0765194-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: WALDEMIR CARLOS PEREIRA MALHEIROS, SERGIO DE SOUSA RODRIGUES CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.
Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 21/05/2025, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/OCGA1q As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.
Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.
Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.
Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
DE ORDEM, REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE os acusados e as testemunhas para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência.
As testemunhas e os acusados deverão acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado.
ACUSADO: WALDEMIR CARLOS PEREIRA MALHEIROS, matrícula 20.484/6; ACUSADO: SERGIO DE SOUSA RODRIGUES, matrícula 24.449/X; TESTEMUNHA: E.
S.
D.
J., matrícula 21.309/8; TESTEMUNHA: E.
S.
D.
J., matrícula 21.399/3; TESTEMUNHA: E.
S.
D.
J., matrícula 22.735/8; TESTEMUNHA: CAP E.
S.
D.
J., matrícula 176.711/9; TESTEMUNHA: CB E.
S.
D.
J., matrícula 732.817/6 TESTEMUNHA: E.
S.
D.
J.; TESTEMUNHA: E.
S.
D.
J., ENDEREÇO: QUADRA 13 B, LOTE 06, CASA 02, INCRA 08, BRAZLÂNDIA/DF, TEL. (61) 98596-3298.
O(A) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) do cumprimento da diligência de intimação deverá esclarecer à parte, lavrando a respectiva certidão, que a audiência se realizará por videoconferência.
DEVE O SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, COLHER E/OU CONFIRMAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) E O NÚMERO DE TELEFONE (WHATSAPP) DA PARTE/TESTEMUNHA, CERTIFICANDO NOS AUTOS.
Em caso de necessidade, requisite-se reforço policial.
De ordem, atribuo força de ofício/mandado a esta certidão.
Brasília-DF, 4 de abril de 2024 14:27:50.
EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
04/04/2024 20:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 14:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
-
02/04/2024 20:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal CERTIDÃO Número do processo: 0765194-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: WALDEMIR CARLOS PEREIRA MALHEIROS, SERGIO DE SOUSA RODRIGUES De ordem, intimo a defesa dos acusados para para, querendo, opor as exceções previstas no artigo 407 do CPPM e apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias.
BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 15:46:09. -
25/03/2024 17:16
Recebidos os autos
-
25/03/2024 17:16
Nomeado defensor dativo
-
25/03/2024 15:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
25/03/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 15:48
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 12:37
Juntada de Ofício
-
08/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 13:58
Cancelada a movimentação processual
-
07/03/2024 13:58
Desentranhado o documento
-
07/03/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 13:43
Expedição de Ofício.
-
07/03/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:25
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 15:18
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 19:25
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 15:13
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
-
07/02/2024 20:47
Recebidos os autos
-
07/02/2024 20:47
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
07/02/2024 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
07/02/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 19:21
Recebidos os autos
-
02/02/2024 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
-
30/01/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/01/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2023 09:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/12/2023 09:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
15/11/2023 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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