13/12/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/12/2024 21:57

Recebidos os autos
10/12/2024 21:57

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 8ª Turma Cível
10/12/2024 21:57

Transitado em Julgado em 29/11/2024
10/12/2024 21:56

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:36

Recebidos os autos
29/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:36

Recebidos os autos
29/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/07/2024 08:37

Recebidos os autos
29/07/2024 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de OSCAR HOFFMANN em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 14:59

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/07/2024 14:59

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/07/2024 14:32

Juntada de Petição de agravo
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de OSCAR HOFFMANN em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:23

Recebidos os autos
10/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:23

Recebidos os autos
10/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:23

Recurso Especial não admitido
10/06/2024 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 08:49

Recebidos os autos
10/06/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/06/2024 02:17

Decorrido prazo de OSCAR HOFFMANN em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de OSCAR HOFFMANN em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/04/2024 17:10

Recebidos os autos
29/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de OSCAR HOFFMANN em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:34

Juntada de Petição de recurso especial
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL.

CITAÇÃO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

TEMA 685.

STJ. 1.

O Relator poderá antecipar a pretensão recursal ou atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 995, parágrafo único, c/c art. 1.019, I). 2.

O STJ, no julgamento do Tema Repetitivo nº 685 (REsp. nº 1370899/SP e REsp. nº 1361800/SP), fixou a seguinte tese: “Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da Ação Civil Pública quando esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a configuração da mora em momento anterior.” (REsp 1370899/SP, Rel.

Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial, DJe de 14/10/2014). 3.

Inexiste excesso de execução quando os cálculos homologados e calculados por perito estão em consonância com a jurisprudência do STJ e desta Corte.

Precedente. 4.

Recurso conhecido e não provido.
02/04/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:17

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 18:46

Recebidos os autos
26/02/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:32

Recebidos os autos
26/01/2024 14:32

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/01/2024 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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