02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712015-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ COSTA EXECUTADO: LARISSA AGUIAR DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, proposta por ANDRE LUIZ COSTA em desfavor de LARISSA AGUIAR DE CARVALHO, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, nas manifestações de ID 247117369, 247189372 e 247865566, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, em privilégio à solução consensual.

Honorários já incluídos no acordo.

No que tange à suspensão do processo, não se mostra razoável tal medida, como bem pontificado em diversos Juízos Cíveis.

Trata-se de uma prática ultrapassada, que não representa a garantia do cumprimento do acordo, tampouco atende aos anseios em favor de um Poder Judiciário mais célere, eficaz e qualificado, na forma do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal.

Ao contrário, referida medida está evidentemente na contramão dos almejados avanços administrativos e da efetividade da prestação jurisdicional, por ser incompatível com as diretrizes de vanguarda que devem informar os processos judiciais, vez que, havendo descumprimento do acordo, basta simples petição incidental da parte interessada para que se promova a execução coercitiva do título judicial ora constituído, sem necessidade de recolhimento de custas.

Diante da ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, salvo em relação à suspensão do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
01/09/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:37

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 19:43

Recebidos os autos
29/08/2025 19:43

Homologada a Transação
29/08/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712015-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ COSTA EXECUTADO: LARISSA AGUIAR DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a requerida juntou petição no ID nº 247117369 com proposta de pagamento parcelado do débito, bem como que o autor apresentou petição no ID nº 247189372 indicando os valores a serem depositados.

Dê-se vista à parte requerida.

Havendo concordância com os valores ora indicados, remetam-se os autos conclusos para análise.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 12:19:20.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
22/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de LARISSA AGUIAR DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 20:31

Recebidos os autos
11/08/2025 20:31

Outras decisões
08/08/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/08/2025 08:46

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 08:40

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 10:16

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:13

Recebidos os autos
01/04/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:02

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 20:33

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:55

Recebidos os autos
21/02/2025 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/12/2024 19:07

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:54

Recebidos os autos
11/12/2024 17:54

Gratuidade da justiça não concedida a LARISSA AGUIAR DE CARVALHO - CPF: *22.***.*74-87 (REQUERIDO).
11/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:30

Recebidos os autos
14/11/2024 12:30

Outras decisões
14/11/2024 12:30

em cooperação judiciária
11/11/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/11/2024 14:53

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:03

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:33

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 19:04

Recebidos os autos
29/05/2024 19:04

Outras decisões
29/05/2024 19:04

em cooperação judiciária
29/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
28/05/2024 08:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2024 03:22

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:02

Recebidos os autos
24/05/2024 16:02

Outras decisões
24/05/2024 16:02

em cooperação judiciária
24/05/2024 15:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2024 12:07

Recebidos os autos
16/05/2024 12:07

Declarada incompetência
15/05/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/05/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 15:57

Recebidos os autos
04/04/2024 15:57

Outras decisões
28/03/2024 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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