12/11/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 13:53

Recebidos os autos
07/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 16:12

Decorrido prazo de EVELANGIA CARDOZO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*99-93 (REQUERIDO), ROGEL PEDRO DOS SANTOS - CPF: *42.***.*52-08 (REQUERIDO) em 04/10/2024.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ROGEL PEDRO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de EVELANGIA CARDOZO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706465-54.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO RAFAEL ABDO REQUERIDO: ROGEL PEDRO DOS SANTOS, EVELANGIA CARDOZO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem, diante do recurso apresentado pela parte autora, conforme ID 211450106, intime-se os recorridos para apresentar contrarrazões, representado (a) por advogado, no prazo de 10 dias.

Em seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

JOILMA ANTONIO DE SOUSA QUEIROZ Diretora de Secretaria Substituta
18/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROGEL PEDRO DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EVELANGIA CARDOZO NASCIMENTO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 21:40

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EVELANGIA CARDOZO NASCIMENTO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROGEL PEDRO DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706465-54.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO RAFAEL ABDO REQUERIDO: ROGEL PEDRO DOS SANTOS, EVELANGIA CARDOZO NASCIMENTO Sentença Trata-se de embargos de declaração opostos pelo parte requerente contra a sentença de ID 207523059, ao argumento de que o julgado padeceria de omissão (id. 208027332 - Pág. 3).

Decido.

O recurso deve ser admitido, porque é tempestivo.

O art. 1.022 do CPC prevê o cabimento de embargos de declaração para sanar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado.

Reanalisando os autos, não identifico a presença da omissão apontada pelo recorrente, considerando que as teses relevantes para a formação do convencimento judicial foram suficientemente examinadas.

Em verdade, a fundamentação empregada nos embargos declaratórios tem o nítido propósito de promover novo julgamento, rediscutindo as razões adotadas no julgado, o que extrapola os limites da via integrativa própria desta espécie recursal.

Dessa forma, não há reparos a serem realizados na sentença embargada.

Isto posto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

I. documento assinado eletronicamente
29/08/2024 19:19

Recebidos os autos
29/08/2024 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/08/2024 02:37

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706465-54.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO RAFAEL ABDO REQUERIDO: ROGEL PEDRO DOS SANTOS, EVELANGIA CARDOZO NASCIMENTO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de reparação por dano moral, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por REQUERENTE: GUSTAVO RAFAEL ABDO em face de REQUERIDO: ROGEL PEDRO DOS SANTOS, EVELANGIA CARDOZO NASCIMENTO, em que o requerente alega ter adquirido um veículo dos requeridos, “por meio de contrato verbal, repassando por meio de transferência bancária o valor para a quitação do financiamento do veículo, diretamente na conta bancaria dos réus” (id 190833805 - Pág. 2).

Relata que os requeridos “usaram o valor que deveria ser para pagar o financiamento para outra finalidade, ficando aberto o contrato junto a financeira, que conforme o processo supra está no valor de R$ 28.209,39” (id 190833805 - Pág. 2).

Noticia que, em razão do inadimplemento dos requeridos, a instituição financeira ajuizou ação de busca e apreensão, distribuída sob o número 0701306-33.2024.8.07.0007.

Pretende com a presente demanda: (1) sejam os requeridos compelidos a efetivarem o pagamento do veículo junto ao banco credor e (2) reparação por dano moral.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza cível, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico instituído pelo Código Civil.

Conforme se observa da decisão de id 202040259, o requerente foi intimado especificamente para: a) Esclarecer o valor do preço ajustado com os requeridos para a aquisição do veículo, devendo comprovar documentalmente o pagamento respectivo; b) Esclarecer o valor repassado aos requeridos, destinado, em tese, à quitação do contrato de financiamento do veículo junto ao credor fiduciário, devendo acostar aos autos os comprovantes de depósito/transferências relacionados a tal repasse.

Em atendimento ao despacho, o requerente limitou-se a informar que "o valor pactuado verbalmente foi de R$ 91.000,00 (noventa em um mil reais), conforme os comprovante de IDs 190837169/190835986, o autor realizou o pagamento conforme o combinado, restando apenas que os réus quitassem o valor remanescente e executassem a transferência para o nome do autor, ação não realizada, pois os réus não realizaram a quitação, acarretando a ação de busca e apreensão que a financeira manejou e logrou êxito, agora o autor ficou sem o valor que repassou aos réus e sem o veículo" (id 203312650).

Da análise dos autos, verifico que os documentos, juntados pelo autor com a inicial, ora apontam transferências bancárias para os requeridos, ora retratam pagamentos destinados ao banco Aymoré, à Secretaria da Fazenda, a produtos alimentícios e ao Detran.

Cabe destacar que os comprovantes das transferências bancárias em favor dos requeridos não perfazem a somatória de R$ 91.000,00.

Além de tudo, tais documentos denotam transferências de valores e pagamentos realizados por terceiro (JVL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), não havendo, nesse ponto, qualquer explicação por parte do requerente. É dizer, o acervo documental não é suficiente para comprovar os termos do suposto contrato verbal havido entre as partes, tampouco elucida o cumprimento da prestação supostamente assumida pelo autor.

Ademais, mesmo intimado a tanto (id. 196367764), o autor não indicou qualquer testemunha que pudesse corroborar a narrativa apresentada na inicial.

Desse modo, entendo que a parte requerente não se desincumbiu de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, o que impede o acolhimento dos pedidos formulados na inicial.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e resolvo o mérito com base no inciso I do art. 487 do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Custas e honorários isentos (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Ante a referida isenção geral, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade deverá ser objeto de início de eventual fase recursal, quando então se fizer útil, e sua concessão fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000; Enunciados 115 e 116/FONAJE).

P.

I. documento assinado eletronicamente
15/08/2024 18:35

Recebidos os autos
15/08/2024 18:35

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/07/2024 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706465-54.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO RAFAEL ABDO REQUERIDO: ROGEL PEDRO DOS SANTOS, EVELANGIA CARDOZO NASCIMENTO DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o requerente para: a) Esclarecer o valor do preço ajustado com os requeridos para a aquisição do veículo, devendo comprovar documentalmente o pagamento respectivo; b) Esclarecer o valor repassado aos requeridos, destinado, em tese, à quitação do contrato de financiamento do veículo junto ao credor fiduciário, devendo acostar aos autos os comprovantes de depósito/transferências relacionados a tal repasse.

Prazo: 5 dias, sob pena de suportar o ônus probatório de sua desídia.

I. documento assinado eletronicamente
26/06/2024 18:23

Recebidos os autos
26/06/2024 18:23

em cooperação judiciária
19/06/2024 09:51

Juntada de Petição de comunicação
19/06/2024 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/05/2024 18:41

Decorrido prazo de GUSTAVO RAFAEL ABDO - CPF: *64.***.*28-60 (REQUERENTE) em 23/05/2024.
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de GUSTAVO RAFAEL ABDO em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 19:47

Decorrido prazo de EVELANGIA CARDOZO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*99-93 (REQUERIDO) e ROGEL PEDRO DOS SANTOS - CPF: *42.***.*52-08 (REQUERIDO) em 21/05/2024.
22/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ROGEL PEDRO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:48

Decorrido prazo de EVELANGIA CARDOZO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
10/05/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:25

Recebidos os autos
09/05/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2024 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:07

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706465-54.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO RAFAEL ABDO REQUERIDO: ROGEL PEDRO DOS SANTOS, EVELANGIA CARDOZO NASCIMENTO DECISÃO Em juízo de cognição estrita, não vislumbro o perigo da demora e a prova inequívoca que induza à verossimilhança das alegações trazidas na inicial.

Ademais, não se vê evidência de probabilidade de modo a conferir a tutela pretendida antes do contraditório total.

Assim, diante da ausência de elementos suficientes à configuração dos requisitos necessários, o indeferimento da tutela provisória requerida é medida que se impõe.

Citem-se e intimem-se os requeridos.

Intime-se a parte autora acerca deste decisum.

Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 10 de maio de 2024, às 13h. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
22/03/2024 10:52

Recebidos os autos
22/03/2024 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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