05/09/2025 13:28

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:56

Recebidos os autos
03/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:48

Expedição de Mandado.
14/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
13/07/2025 06:57

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/07/2025 08:11

Recebidos os autos
11/07/2025 08:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/07/2025 08:11

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
04/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:11

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
02/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 14:43

Recebidos os autos
26/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0703743-47.2024.8.07.0007 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Estelionato (3431) Inquérito: 183/2024 AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FRANCISCO CARLOS MENDES DOS SANTOS DESPACHO Dê-se vista dos autos à Defesa, a fim de que justifique o descumprimento das condições estabelecidas em sede de acordo de não persecução penal, sob pena de revogação do benefício.

Taguatinga-DF, 23 de abril de 2025.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:38

Recebidos os autos
23/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/04/2025 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 05:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
09/05/2024 17:34

Recebidos os autos
09/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/05/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 03:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:54

Recebidos os autos
15/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 17:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2024 03:00

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Deixo de conhecer o pedido de restituição de bens apreendidos formulado pela Defesa do indiciado FRANCISCO CARLOS MENDES DOS SANTOS (ID 187472310), já que não realizado em autos próprios.
03/04/2024 14:02

Recebidos os autos
03/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:23

Recebidos os autos
06/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
22/02/2024 18:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:42

Expedição de Alvará de Soltura .
22/02/2024 11:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/02/2024 11:23

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/02/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 09:47

Juntada de gravação de audiência
22/02/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 20:20

Juntada de Certidão
21/02/2024 20:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/02/2024 11:45

Juntada de laudo
20/02/2024 20:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/02/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/02/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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