13/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:22

Recebidos os autos
11/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:56

Juntada de Ofício
09/07/2025 12:39

Recebidos os autos
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:51

Recebidos os autos
30/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/04/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 19:00

Recebidos os autos
27/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 15:57

Recebidos os autos
23/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:53

Expedição de Petição.
10/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 15:12

Recebidos os autos
05/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
18/10/2024 18:20

Recebidos os autos
18/10/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:30

Recebidos os autos
26/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:43

Recebidos os autos
31/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700061-22.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Vistos, etc.

Contra a decisão monocrática de ID 59582523, a BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. opõe embargos de declaração na peça de ID 59931822, requerendo “singelo ajuste em sua parte dispositiva”.

Assim, diante da possibilidade de acolhimento da aludida pretensão declaratória, e a fim de evitar eventual alegação de nulidade pela modificação no dispositivo da decisão embargada, hei por bem oportunizar ao DISTRITO FEDERAL a apresentação de contrarrazões ao referido recurso, no prazo legalmente assegurado (CPC, art. 1.023, § 2º c/c art. 183).

Após o decurso do prazo retro determinado, com ou sem manifestação do DISTRITO FEDERAL, intime-se a BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A., facultando-lhe manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de 59955379, oportunidade na qual poderá requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Brasília, 21 de junho de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
15/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:02

Recebidos os autos
21/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/06/2024 16:48

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 04/06/2024.
03/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 17:59

Recebidos os autos
26/05/2024 17:59

Deferido o pedido de
26/04/2024 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/04/2024 19:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:08

Recebidos os autos
01/04/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 06:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/03/2024 18:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/03/2024 17:53

Recebidos os autos
12/03/2024 17:53

Remetidos os Autos (STJ) para 6ª Turma Cível
12/03/2024 17:52

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:38

Recebidos os autos
12/03/2024 17:38

Processo Reativado
12/03/2024 17:25

Baixa Definitiva
12/03/2024 17:23

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 17:20

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 17:18

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/09/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/09/2023 17:45

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/09/2023 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:01

Recebidos os autos
22/08/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 17:01

Recebidos os autos
22/08/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 17:01

Recurso especial admitido
07/08/2023 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2023 10:19

Recebidos os autos
07/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
14/06/2023 07:18

Juntada de Certidão
14/06/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 07:15

Juntada de Certidão
14/06/2023 07:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/06/2023 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:23

Recebidos os autos
13/06/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/06/2023 16:45

Juntada de Petição de recurso especial
19/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 19/05/2023.
18/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:12

Conhecido o recurso de BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. - CNPJ: 29.***.***/0025-69 (APELANTE) e não-provido
10/05/2023 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2023 17:41

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:22

Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:57

Recebidos os autos
17/04/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
17/04/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:37

Recebidos os autos
04/04/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
04/04/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/02/2023 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 08:51

Recebidos os autos
11/02/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 08:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/02/2023 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/02/2023 18:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/02/2023 14:56

Juntada de Petição de agravo interno
24/01/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
15/12/2022 15:55

Recebidos os autos
15/12/2022 15:55

Embargos de Declaração
15/12/2022 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/11/2022 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/11/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
25/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 19:33

Recebidos os autos
22/10/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 19:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/10/2022 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:48

Recebidos os autos
27/09/2022 08:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2022 08:48

Indefiro
26/09/2022 21:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/08/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/08/2022 10:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 12/08/2022.
13/08/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:53

Recebidos os autos
08/07/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/07/2022 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/07/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:07

Recebidos os autos
17/06/2022 10:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2022 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/06/2022 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/06/2022 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2022 15:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
06/06/2022 09:47

Recebidos os autos
06/06/2022 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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