04/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:34

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 12:04

Recebidos os autos
03/09/2025 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
02/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
02/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:25

Recebidos os autos
01/09/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 21:19

Juntada de Certidão
15/07/2025 21:17

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 20:34

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0001242-45.2016.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DELMA CORREA AQUINO, WESLEY CORREA DE AQUINO, DELTON BRITO DE MATOS AQUINO, HERBERT BRITO DE MATOS AQUINO, ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO, ICARO CARVALHO DE MATOS AQUINO INVENTARIADO: DELTON DE MATOS AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de alvará de autorização Expeça-se alvará no valor de R$ 6.586,7 para ressarcir o comprador das despesas que teve em favor do espólio, conforme dados PIX indicados no ID 228863340.

Após, à secretaria deverá expedir certidão do valor disponível para ser inventariado.

Atribuo a presente decisão força de alvará de autorização para a inventariante ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO, CPF *42.***.*91-79 promover os atos necessários para a alienação do imóvel localizado na CSG 04 LOTE 03 SALA 204 E GARAGEM 12, TAGUATINGA SUL/DF, matrícula 148359, em nome do falecido DELTON DE MATOS AQUINO, CPF *24.***.*94-72, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor dos adquirentes MARCIEL FERREIRA, CPF *29.***.*83-49 e EVANILDA TEIXEIRA NOBRE FERREIRA, CPF *36.***.*36-53.

Fica a inventariante intimada para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome do falecido: 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão da situação jurídica do imóvel com averbação da venda; 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Declaração de quitação emitida pelo Condomínio; 8) Esboço de partilha atualizado, no qual deverá constar, no lugar do imóvel, apenas o saldo remanescente que irá constar na certidão da secretaria.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:21

Recebidos os autos
30/06/2025 15:21

Outras decisões
23/06/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/06/2025 21:51

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:37

Recebidos os autos
26/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/05/2025 22:08

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:21

Recebidos os autos
24/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:15

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 17:55

Recebidos os autos
19/02/2025 17:55

Outras decisões
12/02/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 22:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:47

Recebidos os autos
18/12/2024 14:47

Deferido o pedido de ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO - CPF: *42.***.*91-79 (INVENTARIANTE).
18/12/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/12/2024 15:04

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
17/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:40

Recebidos os autos
17/12/2024 13:40

Outras decisões
16/12/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 19:45

Juntada de Certidão
16/11/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ICARO CARVALHO DE MATOS AQUINO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:46

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:42

Expedição de Mandado.
03/11/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 13:15

Expedição de Mandado.
22/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 15:30

Recebidos os autos
17/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:32

Expedição de Mandado.
04/10/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/09/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0001242-45.2016.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DELMA CORREA AQUINO, WESLEY CORREA DE AQUINO, DELTON BRITO DE MATOS AQUINO, HERBERT BRITO DE MATOS AQUINO, ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO, ICARO CARVALHO DE MATOS AQUINO REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE OLIVEIRA DE CARVALHO INVENTARIADO: DELTON DE MATOS AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da maioridade do herdeiro ÍCARO, ID 53490332, retire-se o MPDFT do feito.

Intime-se pessoalmente o herdeiro ÍCARO para regularizar sua representação processual, juntando procuração em favor de seu patrono.

Para nova suspensão, deverá a inventariante comprovar o acordo entre os herdeiros quanto ao novo valor do imóvel, para que seja expedido alvará de autorização, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:22

Recebidos os autos
17/09/2024 11:22

Outras decisões
12/09/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho do Diretor em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0001242-45.2016.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a inventariante intimada a informar se o imóvel foi vendido e, em caso positivo, cumprir todo o determinado na decisão de ID 195524937, no prazo de 10 (dez) dias.

Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES Diretora de Secretaria Documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
03/05/2024 16:09

Recebidos os autos
03/05/2024 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:07

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:25

Recebidos os autos
13/12/2023 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2023 17:24

Deferido em parte o pedido de ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO - CPF: *42.***.*91-79 (INVENTARIANTE)
13/12/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/12/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:15

Recebidos os autos
05/12/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0001242-45.2016.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DELMA CORREA AQUINO, WESLEY CORREA DE AQUINO, DELTON BRITO DE MATOS AQUINO, HERBERT BRITO DE MATOS AQUINO, ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO, ICARO CARVALHO DE MATOS AQUINO REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE OLIVEIRA DE CARVALHO INVENTARIADO: DELTON DE MATOS AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de alvará de autorização para alienação de imóvel À Fazenda Pública sobre a quitação das dívidas tributárias em nome do falecido, conforme comprovante de transferência de ID 165090893.

Em razão da concordância das partes, HOMOLOGO A AVALIAÇÃO JUDICIAL de ID 161451162 do imóvel localizado na CSG 04 LOTE 03 SALA 204 E GARAGEM 12, TAGUATINGA SUL/DF, matrícula 148359 (3º Cartório do Ofício de Imóveis de Taguatinga/DF), realizada em 05/06/2023 no valor de R$ 90.000,00.

Outrossim, as partes não se opuseram à habilitação do crédito do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PILAR, CNPJ 01.***.***/0001-40, motivo pelo qual HABILITO O CRÉDITO no valor de R$ 14.711,37, ID 160546331 e 151763987.

Em virtude da necessidade de pagamento da dívida de condomínio e do ITCD, e da inexistência de saldo bancário suficiente para o pagamento das dívidas, e, ainda, considerando a concordância do herdeiro ÍCARO, ID 163030158, da inventariante e demais herdeiros representados pelo mesmo patrono, ID 162993956, entendo pela necessidade de alienação do imóvel.

Portanto, ressalvo a discordância do MPDFT, ID 161835951, haja vista que o presente inventário vem tendo o seu curso há sete anos sem solução de continuidade, justamente pela impossibilidade de pagamento das dívidas deixadas pelo falecido, as quais apenas se avolumam ao longo do tempo.

Ante o exposto, DEFIRO a alienação judicial do imóvel.

Atribuo a presente decisão força de alvará de autorização para a inventariante ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO - CPF: *42.***.*91-79 promover os atos necessários para a alienação do imóvel localizado na CSG 04 LOTE 03 SALA 204 E GARAGEM 12, TAGUATINGA SUL/DF, matrícula 148359, em nome do falecido DELTON DE MATOS AQUINO - CPF: *24.***.*94-72, pelo valor mínimo da avaliação no importe de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Prazo do alvará: 120 dias.

O presente feito deverá ficar suspenso pelo prazo de 120 dias para possibilitar a alienação do imóvel.

Efetuada a venda, a inventariante deverá depositar a totalidade do valor obtido judicialmente, no prazo de 10 dias da venda, requerendo autorização para o pagamento de toda e qualquer obrigação a este juízo, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Intimem-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 23:41

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 19:28

Recebidos os autos
26/07/2023 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/07/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:32

Recebidos os autos
20/07/2023 15:32

Outras decisões
14/07/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/07/2023 15:15

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de WESLEY CORREA DE AQUINO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
23/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 08:12

Expedição de Ofício.
20/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
08/06/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 00:03

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
24/05/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 14:12

Expedição de Mandado.
16/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:03

Recebidos os autos
09/05/2023 14:03

Outras decisões
20/04/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/04/2023 19:00

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 14:53

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:56

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 13:06

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:44

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:53

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:02

Recebidos os autos
07/02/2023 18:02

Outras decisões
06/12/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/12/2022 16:19

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:32

Recebidos os autos
26/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/08/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:38

Recebidos os autos
18/08/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/07/2022 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:32

Recebidos os autos
12/07/2022 14:32

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/07/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 00:07

Publicado Despacho em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:52

Recebidos os autos
09/06/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 17:51

Recebidos os autos
08/06/2022 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
07/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2022 13:06

Recebidos os autos
07/06/2022 13:06

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/06/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:44

Recebidos os autos
19/05/2022 17:44

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:21

Recebidos os autos
13/05/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/04/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 09:33

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:50

Recebidos os autos
22/03/2022 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 17:33

Recebidos os autos
18/02/2022 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/02/2022 18:07

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:37

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 18:04

Recebidos os autos
27/01/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/01/2022 11:50

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO em 26/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:14

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 14:56

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO em 10/12/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 15:18

Expedição de Certidão.
28/09/2021 13:33

Expedição de Alvará.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 14:54

Recebidos os autos
24/09/2021 14:54

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/09/2021 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:21

Recebidos os autos
16/08/2021 17:21

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 18:21

Juntada de Certidão
28/07/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/07/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 16:29

Expedição de Certidão.
24/06/2021 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 17:52

Expedição de Certidão.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 14:21

Expedição de Certidão.
04/06/2021 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 09:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2021 02:19

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:15

Recebidos os autos
14/05/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/02/2021 14:50

Expedição de Certidão.
19/02/2021 14:36

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 12:53

Expedição de Mandado.
02/02/2021 17:57

Recebidos os autos
02/02/2021 17:57

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/02/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 16:02

Expedição de Certidão.
11/12/2020 17:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/12/2020 14:02

Recebidos os autos
10/12/2020 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
08/12/2020 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/12/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:51

Publicado Certidão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 14:19

Juntada de Certidão
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de DELMA CORREA AQUINO em 24/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:22

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 10:32

Recebidos os autos
06/11/2020 10:32

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/07/2020 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 20:17

Recebidos os autos
07/07/2020 16:00

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2020 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:59

Publicado Certidão em 04/05/2020.
26/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 10:19

Expedição de Certidão.
14/01/2020 14:35

Distribuído por sorteio
14/01/2020 14:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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