09/10/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/09/2024 16:23

Recebidos os autos
24/09/2024 16:23

Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível
24/09/2024 16:23

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 16:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/07/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
18/07/2024 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:01

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
04/07/2024 15:15

Recebidos os autos
04/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:15

Recebidos os autos
04/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2024 15:00

Recebidos os autos
03/07/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/07/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 13:47

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/06/2024 13:47

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/06/2024 13:47

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/06/2024 17:01

Juntada de Petição de agravo
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MILENA SOUTO MAIOR DE MEDEIROS em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:03

Recebidos os autos
07/06/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 13:03

Recebidos os autos
07/06/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 13:03

Recurso Especial não admitido
06/06/2024 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024 15:19

Recebidos os autos
06/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 13:00

Juntada de Petição de substabelecimento
14/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2024 11:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/04/2024 12:19

Recebidos os autos
28/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:10

Juntada de Petição de recurso especial
05/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRELIMINAR DE COISA JULGADA MATERIAL.

CONTRARRAZÕES.

PARCIALMENTE ACOLHIDA.

PRECLUSÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO.

IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL.

BEM DE FAMÍLIA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1.

O artigo 507 do Código de Processo Civil prevê que “é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão”. 2.

Considerando que a questão referente à desconsideração da personalidade jurídica da COOPERLEGIS e ao alcance do patrimônio do executado agravante já foi decidida em sede de agravo de instrumento, o não conhecimento em razão da sua preclusão e coisa julgada material é medida que se impõe. 3.

Ante a demonstração da existência de mais de um imóvel em nome do executado e da ausência de utilização do imóvel em questão para habitação da unidade familiar, não há que se falar em constituição de bem de família. 4.

Preliminar suscitada em contrarrazões parcialmente acolhida.

Recurso parcialmente conhecido e, no mérito, não provido.
02/04/2024 15:31

Conhecido em parte o recurso de FRANCISCO DE ASSIS - CPF: *85.***.*36-20 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 20:41

Recebidos os autos
24/01/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
23/01/2024 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 29/11/2023.
01/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 09:06

Recebidos os autos
25/11/2023 09:06

Concedido efeito suspensivo a Recurso
03/11/2023 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/11/2023 17:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/11/2023 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/11/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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