15/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:43

Juntada de Certidão
13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de WASHINGTON DELFINO RODRIGUES DE MATOS em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721332-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WASHINGTON DELFINO RODRIGUES DE MATOS DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de WASHINGTON DELFINO RODRIGUES DE MATOS.

Anote-se, com a devida inversão dos polos.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se de que a ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como concordância, nos termos do art. 111 do Código Civil, e implicar a extinção do feito pelo pagamento.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
19/08/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 17:50

Recebidos os autos
19/08/2025 17:50

Outras decisões
23/07/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
17/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de WASHINGTON DELFINO RODRIGUES DE MATOS em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:45

Recebidos os autos
05/12/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:41

Recebidos os autos
08/10/2024 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 04:38

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:44

Recebidos os autos
14/08/2024 14:44

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
23/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
26/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:53

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:08

Recebidos os autos
23/04/2024 14:08

Outras decisões
05/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/04/2024 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721332-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WASHINGTON DELFINO RODRIGUES DE MATOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: a) adequar o item F, dos pedidos, indicando o exato valor da condenação pretendida; b) acostar aos autos planilha atualizada do débito de modo a esclarecer como atingiu o valor dado a causa (R$ 42.586,96), retificando-o se o caso.

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
25/03/2024 14:40

Recebidos os autos
25/03/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/03/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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