30/06/2025 22:22

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 22:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703873-46.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOMERO MARCIO SOARES BARBOSA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, TIM S A SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença (Id 239801459).

No caso dos autos, os devedores cumpriram as obrigações impostas na sentença, conforme noticiou a parte exequente (Id 239801459).

Intimado a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o credor concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de sua patrona (Id 239801459).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do credor, observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicados no Id 239801459. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
24/06/2025 14:24

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 20:40

Recebidos os autos
23/06/2025 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 18:41

Recebidos os autos
21/05/2025 18:41

Deferido o pedido de HOMERO MARCIO SOARES BARBOSA - CPF: *08.***.*36-40 (REQUERENTE).
19/05/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/05/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
05/05/2025 22:26

Recebidos os autos
05/05/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/04/2025 22:31

Juntada de Certidão
11/04/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de TIM S A em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 09:24

Recebidos os autos
03/04/2025 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025 21:57

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 12:44

Recebidos os autos
03/12/2024 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 18:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO) em 03/12/2024.
29/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de HOMERO MARCIO SOARES BARBOSA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de TIM S A em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 16:37

Recebidos os autos
07/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/11/2024 17:10

Recebidos os autos
05/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/10/2024 19:23

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TIM S A em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:05

Recebidos os autos
28/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/07/2024 16:56

Recebidos os autos
17/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/06/2024 22:46

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:02

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
12/06/2024 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:27

Recebidos os autos
11/06/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/06/2024 17:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de HOMERO MARCIO SOARES BARBOSA em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 13:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 13:41

Desentranhado o documento
21/05/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 13:38

Desentranhado o documento
21/05/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 13:37

Desentranhado o documento
21/05/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 13:35

Desentranhado o documento
21/05/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 13:33

Desentranhado o documento
21/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:53

Recebidos os autos
17/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:53

Recebida a emenda à inicial
17/05/2024 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
14/05/2024 18:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 18:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:08

Recebidos os autos
10/05/2024 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:08

Recebidos os autos
02/05/2024 15:08

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 16:07

Recebidos os autos
16/04/2024 16:06

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/04/2024 07:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
01/04/2024 16:57

Recebidos os autos
01/04/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 20:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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