08/09/2025 16:59

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:32

Recebidos os autos
03/09/2025 18:32

Outras decisões
01/09/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
01/09/2025 16:14

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:12

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:22

Recebidos os autos
29/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
23/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 18:37

Recebidos os autos
10/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:37

Outras decisões
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
06/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
31/05/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:58

Recebidos os autos
09/05/2025 17:58

Outras decisões
09/05/2025 17:58

Determinado o arquivamento
05/05/2025 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
30/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:15

Juntada de guia de execução definitiva
30/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 17:13

Recebidos os autos
04/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:13

Outras decisões
03/04/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
02/04/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 16:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0705354-82.2022.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: NYCOLAS PESSOA ROSA e outros DECISÃO Como não interessam mais ao processo, e diante da certidão de ID 227259237 decreto o perdimento em favor da União dos objetos descritos nos ITENS 7,8,10,11 e 12 do Auto de Apresentação e Apreensão nº 101/2022-CORPATRI(ID 128978610) e no alvará de ID 224195458, o que faço com fundamento nos artigos 118, contrario sensu, e 123 ambos do Código de Processo Penal.

Comunique-se à CEGOC, para que promova a adequada destinação dos bens.

Dou à presente decisão força de ofício.

Ultimadas todas as providências pertinentes, aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se Guará/DF, 26 de fevereiro de 2025 15:00:24 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
26/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:00

Recebidos os autos
26/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:00

Outras decisões
25/02/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 10:31

Expedição de Alvará.
30/01/2025 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
18/01/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 14:45

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:03

Expedição de Alvará.
22/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 16:43

Recebidos os autos
19/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:43

Outras decisões
18/11/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
18/11/2024 15:22

Desentranhado o documento
18/11/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual
16/11/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 10:37

Recebidos os autos
08/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:37

Outras decisões
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ Telefone: (61) 3103-4422 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0705354-82.2022.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo ativo: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo passivo: REU: NYCOLAS PESSOA ROSA, MARYELLE ARAUJO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE PESSOA DE SANTANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12 de maio de 2022, deste Juízo, faço vista às partes acerca da avaliação dos itens 4,6,9 e13 do Auto de Apresentação e Apreensão nº 101/2022-CORPATRI - ( id 199177224).

Guará/DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024, às 15:25:43 THALITA ALBUQUERQUE GOMES RODRIGUES Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Cartório / Servidor Geral
24/09/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
23/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0705354-82.2022.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: NYCOLAS PESSOA ROSA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a avaliação de ID 199177224, a manifestação ministerial de ID 208185708, bem como a manifestação da empresa vítima (ID 207213146), tendo em vista que se tratam de bens de valor irrisório, intime-se o réu NYCOLAS PESSOA ROSA a informar se tem interesse na sua restituição dos bens descritos nos itens 14, 15, 16 e 17 do auto de apresentação e apreensão nº 101/2022-CORPATRI (ID 128978610) e, se o caso, indique nome, endereço e telefone de pessoa autorizada a retirar esses bens, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perdimento.

Decorrido o prazo deferido, sem manifestação, ou caso réu informe desinteresse pelos benes, desde logo decreto o perdimento em favor da União, dos objetos descritos nos itens 14, 15, 16 e 17 do auto de apresentação e apreensão nº 101/2022-CORPATRI (ID 128978610) com fulcro no artigo 123, do Código de Processo Penal.

Promova a Secretaria a destinação adequada aos bens.

Confiro à presente decisão força de OFÍCIO e de ALVARÁ.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 27 de agosto de 2024 13:47:41 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
27/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:48

Recebidos os autos
27/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:48

Outras decisões
20/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
20/08/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
12/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:30

Juntada de Certidão
05/06/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 05:44

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:30

Expedição de Mandado.
20/04/2024 09:12

Juntada de Certidão
20/04/2024 09:02

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 18:41

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0705354-82.2022.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: NYCOLAS PESSOA ROSA e outros DESPACHO Considerando o despacho do Detran de ID 191129934, promova a Secretaria o levantamento da restrição constante no RENAJUD, relativa à motocicleta marca/modelo HONDA/CB 1000R, placa PAP5A90/DF, descrita no auto de apresentação e apreensão nº 99/2022 (ID 128978608), para que seja cumprida a decisão de ID 189342400.

Guará-DF, 3 de abril de 2024 12:08:38 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
03/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:20

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:08

Recebidos os autos
03/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:39

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:26

Expedição de Alvará.
12/03/2024 12:21

Expedição de Ofício.
12/03/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:15

Recebidos os autos
11/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:15

Outras decisões
09/03/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
07/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
06/03/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:42

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
29/02/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 19:00

Recebidos os autos
28/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
27/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 18:23

Juntada de Certidão
20/12/2023 11:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:46

Expedição de Ofício.
19/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 08:35

Recebidos os autos
19/12/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:35

Outras decisões
15/12/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
15/12/2023 17:43

Juntada de Certidão
12/12/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:41

Recebidos os autos
12/12/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
09/12/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 18:39

Juntada de Certidão
06/12/2023 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
04/12/2023 18:12

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:16

Juntada de Certidão
01/12/2023 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:48

Expedição de Ofício.
28/11/2023 18:33

Recebidos os autos
28/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
28/11/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 13:57

Desentranhado o documento
28/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
26/11/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:09

Expedição de Mandado.
17/11/2023 19:09

Expedição de Ofício.
31/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:37

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:32

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:08

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:18

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:26

Expedição de Carta.
28/09/2023 18:31

Expedição de Ofício.
28/09/2023 18:31

Expedição de Ofício.
27/09/2023 15:02

Recebidos os autos
27/09/2023 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
26/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 14:25

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 18:41

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 16:46

Recebidos os autos
07/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/08/2023 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
04/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:40

Recebidos os autos
17/02/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/01/2023 17:17

Expedição de Certidão.
03/01/2023 17:14

Juntada de Certidão
24/12/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 20:08

Expedição de Carta.
19/12/2022 20:07

Expedição de Carta.
19/12/2022 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 16:12

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:04

Recebidos os autos
19/12/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/12/2022 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
19/12/2022 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2022 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 14:32

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:55

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 02:55

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 10:42

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:30

Expedição de Certidão.
06/12/2022 07:46

Expedição de Ofício.
06/12/2022 07:46

Expedição de Ofício.
02/12/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:30

Expedição de Certidão.
02/12/2022 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 18:52

Recebidos os autos
01/12/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:52

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2022 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
11/11/2022 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 15:49

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:24

Expedição de Ata.
25/10/2022 10:06

Juntada de Certidão
25/10/2022 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
25/10/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 14:57

Recebidos os autos
17/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:57

Mantida a prisão preventida
17/10/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
27/09/2022 15:14

Juntada de Certidão
22/09/2022 13:56

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:42

Juntada de Certidão
21/09/2022 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 01:07

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 10:28

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 10:28

Desentranhado o documento
12/09/2022 07:15

Recebidos os autos
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
09/09/2022 17:11

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:07

Recebidos os autos
09/09/2022 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
09/09/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 15:17

Recebidos os autos
09/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
08/09/2022 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 17:51

Juntada de comunicações
06/09/2022 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 16:38

Juntada de Certidão
25/08/2022 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 13:36

Juntada de Certidão
25/08/2022 12:41

Juntada de Certidão
22/08/2022 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:20

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 13:57

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 13:04

Recebidos os autos
09/08/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2022 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
27/07/2022 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 18:06

Juntada de Certidão
25/07/2022 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 18:43

Recebidos os autos
20/07/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
17/07/2022 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 00:12

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 12:41

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 15:55

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:52

Expedição de Ofício.
08/07/2022 15:35

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:26

Juntada de Certidão
07/07/2022 15:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/07/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 13:33

Recebidos os autos
06/07/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/07/2022 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
05/07/2022 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2022 11:36

Recebidos os autos
03/07/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
01/07/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 06:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 18:46

Recebidos os autos
29/06/2022 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
29/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:07

Juntada de Certidão
27/06/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 17:59

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 18:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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