19/06/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:34

Recebidos os autos
19/06/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 11:10

Transitado em Julgado em 14/06/2024
12/06/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:15

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:11

Recebidos os autos
18/04/2024 23:11

Extinto o processo por desistência
17/04/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712674-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SARVEL VEICULOS LTDA - ME REQUERIDO: LUCIANA MENDES DE SANTANA, LEOMAR JACINTO TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que a autora ostenta domicílio em Taguatinga, a parte requerida em São Sebastião e a inicial discorre sobre alegado descumprimento contratual, não constando na inicial qualquer menção a situação de fato ou de direito que atraia a competência desta Circunscrição Judiciária de Brasília.

Rememorando a ordem processual, constato que, tomando por baliza a causa de pedir deduzida nesta demanda, os foros possíveis são: o domicílio do requerido (art. 46, “caput”, do CPC); o local onde a obrigação deve ser satisfeita, para obrigações em que se lhe exigir o cumprimento (art. 53, II, “d”, do CPC); o local do ato ou fato para demandas de reparação de danos (art. 53, IV, “a”, do CPC); ou ainda o foro do domicílio do consumidor, para as demandas sujeitas à sua incidência (art. 101, I, do CDC).

Assim, nos termos do artigo 10 do CPC, ESCLAREÇA a parte requerente acerca do foro eleito ou postule a redistribuição para qualquer um daqueles que, na sua visão, atenda aos critérios legais.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/04/2024 23:02

Recebidos os autos
04/04/2024 23:02

Outras decisões
03/04/2024 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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