16/05/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:38

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:41

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA COSTA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA COSTA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

IRPF.

INCIDÊNCIA INDEVIDA SOBRE AUXÍLIO-CRECHE/PRÉ-ESCOLAR.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CÁLCULO.

DIVERGÊNCIA.

ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL.

NECESSIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Na ação coletiva nº 0701159-81.2018.8.07.0018 foram julgados procedentes os pedidos para “(i) declarar a inexistência de relação jurídica em relação ao recolhimento de IRPF sobre parcelas de auxílio pré-escolar/auxílio-creche dos servidores e empregados da Administração Direta, Fundacional, Autárquica, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal; e (ii) condenar o Distrito Federal à repetição do indébito dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda sobre o pré- escolar/auxílio-creche dos servidores e empregados da Administração Direta, Fundacional, Autárquica, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal, referente aos últimos 05 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação.”. 2.

Nos termos do artigo 524, § 2º, do CPC/15, a existência de divergência entre as partes litigantes quanto aos cálculos e ao montante do débito exequendo justifica o envio do feito à Contadoria Judicial, a fim de dirimir a discrepância dos valores apresentados pelas partes e de evitar o enriquecimento sem causa do Exequente. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
27/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:02

Conhecido o recurso de RENATO DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *61.***.*70-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
26/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 16:09

Recebidos os autos
01/02/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA COSTA em 30/01/2024 23:59.
26/12/2023 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 15:48

Recebidos os autos
01/12/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
29/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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