23/05/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:23

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:41

Decorrido prazo de ADELCI FIGUEIREDO DE ALMEIDA SOUTO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de ADELCI FIGUEIREDO DE ALMEIDA SOUTO em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

TEMAS 810/STF E 905/STJ.

SELIC.

ART. 3º DA EC 113/2021.

LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO.

DECISÃO NÃO ALTERADA. 1.

Se o acórdão exequendo reformou a sentença para que a correção monetária observasse a aplicação do INPC nos moldes das teses firmadas nos repetitivos 810/STF e 905/STJ e, bem assim, a aplicação da SELIC, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, não é possível utilizar parâmetro diverso, principalmente quando a tese defendida pelo executado nem sequer foi mencionada no título executivo. 2.

O cumprimento de sentença deve se restringir aos limites do título executivo, não se admitindo extrair pontos que não foram decididos em sua formação, sob pena de violação à coisa julgada. 3.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
27/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
26/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 21:27

Recebidos os autos
20/02/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
20/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2024 23:59.
04/12/2023 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2023 13:57

Recebidos os autos
21/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/11/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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