24/01/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 15:09

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0720842-82.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 18:05:19.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
08/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:11

Recebidos os autos
08/01/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
30/12/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 12:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:37

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:36

Recebidos os autos
25/11/2024 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/11/2024 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:21

Recebidos os autos
17/10/2024 13:21

em cooperação judiciária
15/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:01

Expedição de Ofício.
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720842-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em resposta o documento de ID 212930151, oficie-se ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, informando que o saldo atualizado do débito do processo que originou a contrição ordenada no rosto dos autos n. 0739401-42.2023.8.07.0016 corresponde ao montante de R$ 2.842,47.

Após a expedição do ofício, retorne o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 10:11:34.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
11/10/2024 15:57

Recebidos os autos
11/10/2024 15:57

Outras decisões
11/10/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720842-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do ofício de ID 212930151, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 15:08:49.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
01/10/2024 18:35

Recebidos os autos
01/10/2024 18:35

em cooperação judiciária
01/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/10/2024 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 08:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720842-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a existência de penhora no rosto dos autos de um processo em que o devedor detém crédito, o feito deverá ser suspenso, nos termos do artigo 921, I, em conjunto com o artigo 313, V, "a", ambos do CPC, até que ocorra o desfecho do processo em tramitação no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Tal medida se justifica, pois a situação está condicionada ao desfecho do crédito penhorado, conforme previsto na legislação processual civil, todavia, no que tange ao regular prosseguimento do feito, este não se mostra possível visto que a parte exequente não conseguirá apontar bens penhoráveis do devedor aptos à constrição, ressalta-se que a pesquisa de ID 191739806 somente localizou pouco mais de vinte por cento do débito.

Nesse sentido colaciono recente julgado perfilhado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

ROSTO DOS AUTOS.

EXISTÊNCIA.

SUSPENSÃO.

PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DE OUTRA AÇÃO.

ARTIGO 921, I, C/C ARTIGO 313, V, "A", AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

APLICAÇÃO.

CABIMENTO.1. É permitida a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis pelo prazo de um ano. (Art. 921, inciso III e §1º do Código de Processo Civil).2.

Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra ação pendente de julgamento.

Inteligência do art. 921, I, c/c artigo 313, V, "a", do Código de Processo Civil. 3.

Recurso conhecido e provido.(Acórdão 1657038, 07297454620228070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 26/1/2023, publicado no DJE: 15/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, determino a suspensão do feito, todavia, estabelecendo a necessidade de se aguardar o desfecho do processo n. 0739401-42.2023.8.07.0016 em trâmite no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, conforme o que estabelecem os artigos 921, I, e 313, V, "a", do Código de Processo Civil.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 10:36:31. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/07/2024 15:48

Recebidos os autos
16/07/2024 15:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:31

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720842-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor, bem como a se manifestar a título de prosseguimento do feito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 15:26:31.

JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório
03/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720842-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação apresentada pela parte executada – ID 192943875.

Insurge-se contra a penhora realizada por meio do sistema bacenjud, ao argumento que o valor decorre de conta salário.

Ainda, opõe-se quanto à penhora de crédito realizada no rosto dos autos do processo n. 0739401-42.2023.8.07.0016 em trâmite no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Alega a executada/impugnante que o crédito decorrente do processo em questão tem origem em irregularidades no pagamento de seu salário, portanto, se caracteriza como verba impenhorável.

Intimado, o autor não se manifestou – ID 198289608. É o breve relatório.

DECIDO.

Da penhora via sisbajud: Os documentos juntados pela devedora não comprovam que o bloqueio recaiu sobre recursos oriundos de verba salarial, logo, não é possível afirmar que verba impenhorável tenha sofrido constrição.

Na espécie, foi juntado um mero trecho de um extrato.

Saliento que a devedora possui relacionamento com mais de vinte instituições bancárias, conforme documento de ID 191739809, de sorte que é possível deduzir que o executado utiliza a conta para recebimentos de outros valores.

Em sendo assim, não logrou êxito a executada em comprovar que a constrição recaiu sobre verba de caráter alimentar, razão pela qual a impugnação deve ser rejeitada.

No mesmo sentido, confira-se um precedente do e.

TJDFT.

In verbis: “PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VERBA SALARIAL.

PENHORA.

VIA SISBAJUD.

EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL.

STJ.

POSSIBILIDADE.

DIGNIDADE DO DEVEDOR.

PRESERVAÇÃO.

CONTA POUPANÇA.

COMPROVAÇÃO DA NATUREZA.

INEXISTÊNCIA.

DEVEDOR. ÔNUS DA PROVA. 1.

De acordo com os ditames insculpidos no 833, IV, do Código de Processo Civil, as verbas de natureza salarial são, em regra, impenhoráveis. 2.

Admite o egrégio Superior Tribunal de Justiça, intérprete maior da legislação federal, consoante o entendimento constante do acórdão proferido por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.518.169/DF, a mitigação da regra geral da impenhorabilidade de vencimentos, proventos, soldos, aposentadorias, pensões e salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que preservada a dignidade do devedor. 3.

Compete ao executado o ônus processual de comprovar a impenhorabilidade das verbas alegadas, nos termos do art. 854, § 3º, I, do CPC. 4.

Ausente prova de que o valor bloqueado recaiu sobre quantia depositada em conta poupança, não subsiste a alegação de impenhorabilidade com base art. 833, inciso X, do CPC. 5.

Recurso não provido. (Acórdão 1791709, 07358950920238070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2023, publicado no DJE: 11/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Da penhora no rosto dos autos: A executada alega que seu crédito nos autos do processo n. 0739401-42.2023.8.07.0016 em trâmite no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF é impenhorável, pois decorre de uma restituição da Secretaria de Educação do DF para correção de irregularidades em folhas de pagamento.

Sem razão a executada.

Em face do transcurso do tempo, o crédito da executada perdeu seu caráter alimentar, passando a ostentar natureza indenizatória, logo, passível de constrição judicial.

Confira-se um precedente do e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

IMPUGNAÇÃO.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

CRÉDITO DECORRENTE DE VERBA ALIMENTAR.

POSSIBILIDADE.

DECURSO DO TEMPO.

PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR.

ESPECIFICIDADES DO CASO. 1.

A jurisprudência tem admitido a relativização da impenhorabilidade da verba de natureza alimentar, prevista no art. 833, IV, do CPC, desde que preservada a dignidade do devedor e de sua família.

Precedentes do STJ e desta Corte. 2.

Mostra-se cabível a penhora no rosto dos autos de crédito decorrente de verba salarial, mas que, pelo decurso do tempo, passou a ostentar caráter indenizatório.

Cuida-se, pois, de verba passível de constrição. 3.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1758941, 07255187620238070000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/9/2023, publicado no DJE: 2/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, as constrições devem ser mantidas e a impugnação rejeitada.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação de ID 192943875.

Sem honorários – Sum. 519 do STJ.

Transcorrido o prazo para recurso ou inexistindo efeito suspensivo em caso de sua interposição, libere-se em favor do exequente o valor penhorado via sisbajud.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 09:28:00.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
28/05/2024 15:12

Recebidos os autos
28/05/2024 15:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/05/2024 08:21

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:39

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720842-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS DESPACHO Diga o autor sobre a impugnação de ID 192943875, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 12:23:34.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/04/2024 12:42

Recebidos os autos
30/04/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720842-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Em primeiro plano, promova-se a retirada do sigilo da petição retro, por não se tratar de hipótese legal de segredo de justiça.

Trata-se de pedido da parte exequente para penhora no rosto dos autos de eventuais créditos perseguidos pela executada nos autos do processo nº 0739401-42.2023.8.07.0016 em trâmite perante o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, tendo o exequente apontado o valor atualizado do débito no montante de R$ 3.146,82, atualizado até 04/04/2024.

Consta nos presentes autos, informação de bloqueio parcial através do SISBAJUD do valor de R$ 838,81 (Id 191739807) cuja transferência já foi ordenada para uma conta judicial junto ao BRB (Id 191739833).

Dessa forma, considerando o bloqueio de parte do valor objeto da execução, a penhora no rosto dos autos de outro processo deve se limitar ao saldo remanescente, portanto, de R$ 2.308,01, valor resultante da diferença entre o montante atualizado apontado pelo credor e a importância já penhorada através do SISBAJUD.

Ante o exposto, com fulcro no art. 860 do CPC, DEFIRO a penhora de eventuais créditos da parte executada ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS, junto ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, no rosto dos autos do processo n. 0739401-42.2023.8.07.0016, no valor de R$ 2.308,01, atualizado até 04/04/2024.

Considerando que a averbação da penhora no rosto dos autos poderá ser realizada de forma eletrônica entre as unidades judiciais de primeira instância, via sistema Pje, com o uso da funcionalidade "comunicação entre órgãos julgadores", promova a secretaria a comunicação ao órgão julgador respectivo.

Para tanto, dou a essa decisão força de ofício.

Da penhora, intime-se a executada para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 525, § 11 do Código de Processo Civil.

Prossiga-se nos termos anteriores.

Intimem-se.

Cumpra-se BRASÍLIA-DF, 04 de abril de 2024.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Juíza de Direito Substituta
05/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 18:31

Recebidos os autos
04/04/2024 18:31

Deferido o pedido de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-97 (EXEQUENTE).
04/04/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/04/2024 03:27

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
04/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:19

Recebidos os autos
02/04/2024 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
26/02/2024 13:10

Recebidos os autos
26/02/2024 13:10

Deferido o pedido de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-97 (EXEQUENTE).
26/02/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/02/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:19

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:54

Recebidos os autos
26/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 09:11

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS em 13/12/2023 23:59.
26/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 09:47

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 15:43

Recebidos os autos
24/10/2023 15:43

Deferido o pedido de MURILO FURTADO MILLER - CPF: *21.***.*38-40 (AUTOR).
23/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 19:54

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:24

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MURILO FURTADO MILLER em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:50

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 16:32

Recebidos os autos
21/08/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 08:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:29

Recebidos os autos
10/08/2023 16:29

Gratuidade da justiça não concedida a ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS - CPF: *99.***.*53-49 (REU).
10/08/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 09:45

Recebidos os autos
14/07/2023 09:45

Outras decisões
13/07/2023 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/07/2023 14:36

Recebidos os autos
13/07/2023 14:36

Outras decisões
13/07/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/07/2023 09:08

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CARVALHO MEDEIROS em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:02

Recebidos os autos
16/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/06/2023 15:35

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 14:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 16:26

Recebidos os autos
01/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/05/2023 23:51

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:22

Recebidos os autos
18/05/2023 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708903-30.2018.8.07.0018

Monia Vaz de Andrade Ramos

Osvaldo Ari Abib

Advogado: Emiliano Candido Povoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2018 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0702590-37.2024.8.07.0020

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Debora Cardoso de Souza

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0711181-45.2024.8.07.0001

Vitor Nogoceke Sifuentes

Fernanda do Carmo Oliveira

Advogado: Loyane Gomes de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0722980-96.2022.8.07.0020

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

Ryszard Marins Szot 12470168899

Advogado: Lazaro Augusto de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/12/2022 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0003845-42.2012.8.07.0004

Natalia Rosa Dourado

Rosalvo Barbosa Bispo Dourado

Advogado: Brunno de Rezende Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2019 12:55

Exibir Processo