25/06/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:07

Decorrido prazo de APARECIDA SOUZA BORGES em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:15

Decorrido prazo de APARECIDA SOUZA BORGES em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:46

Recebidos os autos
06/06/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
05/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 15:18

Recebidos os autos
04/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/06/2024 14:51

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:29

Decorrido prazo de APARECIDA SOUZA BORGES em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 23:36

Recebidos os autos
06/05/2024 23:36

Indeferida a petição inicial
02/05/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de APARECIDA SOUZA BORGES em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712503-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: APARECIDA SOUZA BORGES REU: ANTONIO TARGINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao que se noticia na petição de ID 191726470, nos autos do processo de n. 0728787-23.2023.8.07.0001, que tramitou perante a 5ª Vara de Família de Brasília, foi determinada a partilha entre as partes sobre os direitos do imóvel localizado na Rua 115, Quadra 87, Lote 5, Parque Estrela D'Alva VIII, Luziânia/GO.

Nesse cenário, apesar de nominar de cumprimento de sentença e propugnar pelo pagamento do valor que atribuiu ao bem, não se denota condenação pecuniária, bem como, uma vez partilhado os direitos sobre imóvel, este passa a ser detido em condomínio entre os ex-consortes, de modo que se faz necessária a prévia dissolução do condomínio e posterior alienação judicial, nos termos do que dispõe o art. 1.322 do Código Civil e art. 730 do Código de Processo Civil.

Assim, deverá a parte emendar a inicial, adequando a causa de pedir e os pedidos concernentes.

Advirto que a emenda deverá vir sob forma de nova petição inicial, consolidando-se as alterações.

Ademais, deverá se manifestar sobre eventual incompetência do Juízo, tendo em vista que a parte autora é domiciliado no Guará-DF, o requerido em Luziânia/GO, assim como o imóvel detido em condomínio também se situa Luziânia/GO, a denotar a aleatoriedade na escolha do foro.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/04/2024 23:07

Recebidos os autos
04/04/2024 23:07

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/04/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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