05/06/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 15:39

Recebidos os autos
29/05/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 17:03

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 04:11

Decorrido prazo de GIULIANO MANFREDINI em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de CARMEM TERESA MANFREDINI em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:25

Recebidos os autos
23/04/2024 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710219-32.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) AUTOR: GIULIANO MANFREDINI REU: CARMEM TERESA MANFREDINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - CPF: *99.***.*38-91 (exequente) em desfavor de GIULIANO MANFREDINI - CPF: *18.***.*02-10 (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 16/02/2024.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação (corrigindo o polo ativo e passivo, inclusive invertendo os polos) e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 11.516,76 (onze mil quinhentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos), bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 24766954 rejeitou os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: " Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º e §6º do CPC.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 186781937): "Ante o exposto, nego provimento ao apelo.

Em razão da sucumbência recursal, majoro os honorários advocatícios devidos em favor do patrono da recorrida para 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa." E, interposto Recurso Especial, a ele foi negado provimento, consoante ID 186782180: "Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo.

Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015." Intime-se, pois, o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 186929325, página 6, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/03/2024 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 16:09

Recebidos os autos
05/03/2024 16:09

Outras decisões
04/03/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/02/2024 15:19

Recebidos os autos
27/02/2024 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 16:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:35

Recebidos os autos
25/01/2019 14:44

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/01/2019 13:16

Expedição de Certidão.
25/01/2019 13:16

Juntada de Certidão
24/01/2019 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2019 04:50

Publicado Certidão em 21/01/2019.
20/12/2018 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 13:49

Expedição de Certidão.
18/12/2018 13:49

Juntada de Certidão
18/12/2018 12:33

Decorrido prazo de CARMEM TERESA MANFREDINI em 17/12/2018 23:59:59.
17/12/2018 19:50

Juntada de Petição de apelação
06/12/2018 14:48

Decorrido prazo de CARMEM TERESA MANFREDINI em 05/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 02:42

Publicado Sentença em 26/11/2018.
23/11/2018 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 15:34

Recebidos os autos
21/11/2018 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2018 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
20/11/2018 12:33

Juntada de Certidão
19/11/2018 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2018 02:16

Publicado Sentença em 14/11/2018.
13/11/2018 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 18:45

Recebidos os autos
08/11/2018 18:45

Julgado improcedente o pedido
03/10/2018 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2018 13:27

Expedição de Certidão.
03/10/2018 13:27

Juntada de Certidão
02/10/2018 11:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 02:38

Publicado Despacho em 11/09/2018.
10/09/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 15:44

Recebidos os autos
03/09/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/08/2018 12:43

Expedição de Certidão.
30/08/2018 12:43

Juntada de Certidão
29/08/2018 21:19

Juntada de Petição de réplica
08/08/2018 09:26

Publicado Certidão em 08/08/2018.
08/08/2018 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 12:52

Expedição de Certidão.
06/08/2018 12:52

Juntada de Certidão
03/08/2018 17:38

Juntada de Petição de contestação
18/07/2018 17:45

Juntada de Certidão
16/07/2018 17:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
16/07/2018 17:01

Audiência Conciliação realizada - 13/07/2018 13:30
16/07/2018 17:00

Audiência conciliação designada - 13/07/2018 13:30
16/07/2018 16:01

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
05/07/2018 15:29

Juntada de Certidão
05/07/2018 15:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/06/2018 17:41

Publicado Certidão em 11/06/2018.
11/06/2018 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2018 14:00

Expedição de Mandado.
08/06/2018 14:00

Juntada de mandado
07/06/2018 14:40

Juntada de Certidão
03/06/2018 17:30

Juntada de Certidão
16/05/2018 03:51

Publicado Decisão em 16/05/2018.
15/05/2018 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 14:22

Recebidos os autos
10/05/2018 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2018 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/05/2018 11:58

Juntada de Certidão
09/05/2018 14:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2018 20:49

Publicado Decisão em 30/04/2018.
28/04/2018 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 16:01

Recebidos os autos
17/04/2018 16:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/04/2018 14:20

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
17/04/2018 14:20

Juntada de Certidão
17/04/2018 14:08

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
17/04/2018 13:53

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
17/04/2018 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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