27/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2025 18:38

Transitado em Julgado em 02/06/2025
27/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0727537-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WILBERTH BERNARDO BATISTA DECISÃO Pela derradeira vez, intime-se a Defesa constituída para que, no prazo de 8 dias, apresente as razões de apelação, ou para que, em caso de renúncia aos poderes que lhe foram concedidos, comprove que se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 112 do CPC, sob pena de permanecer responsável pela defesa da ré, bem como de, mantendo-se inerte, incorrer em abandono de causa e expedição de ofício à OAB, na forma do art. 265 do CPP.

BRASÍLIA/DF, 24 de junho de 2025.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
24/06/2025 17:50

Recebidos os autos
24/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
24/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:55

Recebidos os autos
10/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0727537-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WILBERTH BERNARDO BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Uma vez certificado o trânsito em julgado para a acusação, expeça-se carta de guia provisória. 2- Recebo o recurso de apelação interposto pelo próprio réu.

Dê-se vista à Defesa para as razões no prazo legal. 3- Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal. 4- Ao final, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo.

BRASÍLIA/DF, 6 de junho de 2025.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
09/06/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
09/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 19:09

Recebidos os autos
06/06/2025 19:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
04/06/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:31

Juntada de termo
23/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 15:12

Recebidos os autos
23/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
19/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 14:35, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
08/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2025 11:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/04/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 07:50

Recebidos os autos
15/04/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
10/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:57

Juntada de Ofício
09/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 14:35, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
27/03/2025 09:05

Recebidos os autos
27/03/2025 09:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
25/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
31/08/2024 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 17:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
31/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 11:53

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 15:22

Juntada de comunicação
29/08/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 22:43

Juntada de comunicação
24/06/2024 02:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 12:16

Juntada de Certidão
22/06/2024 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 17:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
24/05/2024 10:38

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:53

Expedição de Mandado.
13/05/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 10:21

Recebidos os autos
10/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
09/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
09/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 16:54

Desentranhado o documento
07/05/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:49

Publicado Edital em 05/04/2024.
04/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n. 0727537-46.2023.8.07.0003 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Incidência Penal: Art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal e art. 244-B, caput, da Lei n. 8.069/90 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

VINICIUS SANTOS SILVA, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Ceilândia/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0727537-46.2023.8.07.0003, em que é réu WILBERTH BERNARDO BATISTA, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 11/10/2000, filho de Francisco Batista Lima e Edilene Bernardo de Almeida, RG n. 3.774.761 – SSP/DF, CPF n. *59.***.*90-23, denunciado como incurso no art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal e no art. 244-B, caput, da Lei n. 8.069/90.

E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Ceilândia/DF, situado na QNM 11, Área Especial n. 01, Ala Criminal, Sala 101, das 12 às 19 horas.

Eu, Cláudio Silva Ferreira, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Ceilândia/DF, 2 de abril de 2024 18:04:06.
02/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 13:24

Mandado devolvido dependência
13/12/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2023 13:04

Recebidos os autos
12/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/12/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
08/12/2023 19:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/12/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 08:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 03:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 03:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 19:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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