07/07/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:50

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de GECICA ALVES DE SANTANA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CHARLES ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774833-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA, GECICA ALVES DE SANTANA EXECUTADO: ALINE SOUZA BRAGA, INVEST IMOVEIS , IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
05/06/2025 20:04

Recebidos os autos
05/06/2025 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 12:03

Recebidos os autos
29/05/2025 12:03

Outras decisões
21/05/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/05/2025 23:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 20:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:43

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 20:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:43

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 21:02

Recebidos os autos
25/04/2025 21:02

Outras decisões
22/04/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/04/2025 20:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 03:25

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:47

Expedição de Mandado.
14/03/2025 17:53

Recebidos os autos
14/03/2025 17:53

Outras decisões
14/03/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/03/2025 08:42

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 22:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:54

Recebidos os autos
18/02/2025 20:54

Outras decisões
14/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de INVEST IMOVEIS , IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de ALINE SOUZA BRAGA em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 14:27

Processo Desarquivado
03/12/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:32

Recebidos os autos
11/11/2024 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/11/2024 00:31

Recebidos os autos
04/11/2024 00:31

Determinado o arquivamento
23/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de INVEST IMOVEIS , IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ALINE SOUZA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CHARLES ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de GECICA ALVES DE SANTANA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:38

Recebidos os autos
08/08/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2024 09:35

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
07/07/2024 06:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 22:33

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 17/06/2024.
17/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 17/06/2024.
17/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 17/06/2024.
17/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 17/06/2024.
15/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:18

Recebidos os autos
13/06/2024 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 20:12

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:51

Recebidos os autos
10/05/2024 13:51

Outras decisões
10/05/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 21:38

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 20:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 21:57

Recebidos os autos
02/04/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
01/04/2024 17:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 22:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 05:04

Decorrido prazo de CHARLES ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de GECICA ALVES DE SANTANA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/01/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 17:47

Recebidos os autos
11/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/01/2024 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/01/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/01/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2023 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:03

Recebidos os autos
19/12/2023 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 11:56

Recebidos os autos
19/12/2023 11:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 11:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/12/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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