STJ - 0704402-91.2022.8.07.0018

04/03/2024 13:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/03/2024 13:29

Transitado em Julgado em 14/12/2023

21/11/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023

20/11/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2023

18/11/2023 19:40

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

19/10/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/09/2023 06:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS