25/03/2025 10:01

Baixa Definitiva
25/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:00

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 10:41

Recebidos os autos
23/02/2025 10:41

Não conhecido o recurso de Apelação de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0002-08 (APELANTE)
19/02/2025 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:58

Juntada de entregue (ecarta)
22/01/2025 02:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0705182-14.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA APELADO: ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Distribuídos os autos, em 24/9/2024, foi constatada a irregularidade no recolhimento do preparo, tendo sido proferido despacho, em 27/9/2024, determinando o recolhimento em dobro do preparo recursal (Id 64375612).

Em 5/10/2024, os advogados da parte apelante peticionaram informando a renúncia ao mandato que lhes havia sido conferido (Id 64828912).

Após regularização da representação da parte recorrente (Id 66677158), mediante outorga de procuração por prazo determinado (até o dia 30/12/2024), esta relatoria, em 17/12/2024, reiterou a determinação de recolhimento do preparo em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso pela deserção (Id 66949666).

Em 8/1/2025, os então patronos do recorrente informaram a perda da eficácia do instrumento de mandato anterior, considerando o transcurso do prazo pré-determinado de duração e a ausência de nova outorga, bem como requereram seu descadastramento dos autos (Id 67695285).

Nesse contexto, deve ser desconsiderado o despacho de Id 66949666, porquanto a representação processual da apelante tornou-se irregular antes mesmo de sua intimação para cumprir o comando nele expresso.

Com efeito, considerando a regra procedimental posta nos art. 76, § 2º, I, 1.007, §4o e 1.017, § 1o, todos do CPC, e com fundamento no art. 932, I e VIII, do mesmo Códex, c/c o art. 87, I, XIV, XVI, do RITJDFT, CONVERTO o julgamento em diligência para facultar à apelante oportunidade para regularizar sua representação processual e comprovar o recolhimento em dobro do preparo recursal, no prazo único de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o recurso não ser conhecido.

Sem prejuízo, determino à diligente Secretaria que proceda o imediato descadastramento dos advogados Fabiana Teixeira Albuquerque Keller (OAB/DF 21.239) e Ivan Lima dos Santos (OAB/DF 12.316).

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Brasília, 17 de janeiro de 2025 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
17/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 16:58

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:37

Recebidos os autos
17/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/01/2025 18:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:19

Recebidos os autos
17/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:43

Juntada de entregue (ecarta)
04/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0705182-14.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA APELADO: ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Distribuídos os autos, em 24/9/2024, foi constatada a irregularidade no recolhimento do preparo, tendo sido proferido despacho, em 27/9/2024, determinando o recolhimento em dobro do preparo recursal (Id 64375612).

Em 8/10/2024 foi certificado ter sido expedida intimação eletrônica à apelante em 27/9/2024, com registro de ciência em 7/10/2024 (Id 64889075).

Ocorre que, antes mesmo da ciência da intimação eletrônica lançada automaticamente pelo sistema, peticionaram os advogados da apelante noticiando a renúncia ao mandato que lhes fora conferido (Id 64828912), em 5/10/2024..

Nesse contexto, deve ser desconsiderada a certidão de expiração de prazo de Id 65212263, pois irregular a representação processual da apelante desde então. É necessária que a representação processual da recorrente seja regularizada.

O art. 112 do CPC dispõe que “o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor”.

Nesse sentido, os advogados habilitados, no ato de renúncia, juntaram prova de que a comunicaram ao mandante e de ter tido ele efetiva ciência desse ato.

Por essa razão, considerando a regra procedimental posta no art. 76, § 2º, I, do CPC, e com fundamento no art. 932, I, do CPC, c/c o art. 87, I, do RITJDFT, CONVERTO o julgamento em diligência para facultar à apelante oportunidade para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o recurso não ser conhecido. À Secretaria da 1ª Turma para que exclua do cadastro de autuação o nome de todos os advogados renunciantes que representavam a parte apelante.

Após, cumprida a diligência ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se a apelante pessoalmente.

Brasília, 28 de outubro de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
29/10/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 15:08

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:36

Recebidos os autos
29/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
15/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
05/10/2024 17:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:22

Recebidos os autos
27/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/09/2024 11:30

Recebidos os autos
24/09/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
20/09/2024 17:14

Recebidos os autos
20/09/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2024 17:14

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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