11/09/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2025 17:32

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO SALES em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:32

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, caput e §2º, do CPC.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC Arquivem-se, oportunamente.
06/08/2025 09:46

Recebidos os autos
06/08/2025 09:46

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
27/07/2025 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2025 08:43

Recebidos os autos
25/07/2025 08:43

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
25/07/2025 08:43

Outras decisões
03/07/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 16:04

Recebidos os autos
25/04/2025 16:04

Deferido o pedido de CELSO NERY JUNIOR - CPF: *02.***.*25-49 (PERITO).
01/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/03/2025 16:31

Juntada de Petição de laudo
06/02/2025 14:07

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:00

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:58

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 17:58

Desentranhado o documento
13/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:17

Recebidos os autos
19/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:17

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
07/11/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO SALES em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 09:20

Recebidos os autos
07/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:20

Outras decisões
23/09/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
19/09/2024 19:18

Recebidos os autos
19/09/2024 19:18

Outras decisões
03/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:47

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 21:10

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:00

Recebidos os autos
10/07/2024 10:00

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU), RAIMUNDO DO NASCIMENTO SALES - CPF: *20.***.*72-49 (AUTOR).
28/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
15/05/2024 16:54

Recebidos os autos
15/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:53

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
03/05/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713018-96.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO DO NASCIMENTO SALES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos retornaram da Instância Superior com a sentença cassada (Id 185869467).

As preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual foram rejeitadas em sede recursal.

Rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa, tendo em vista que corresponde ao valor do proveito econômico buscado pelo autor, conforme se extrai da planilha de Id 52881373.

Prejudicada a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista que tal benefício não foi concedido ao autor.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) Se há inconsistência nas movimentações da conta PASEP pertencente à parte autora; 2) Se os saques realizados na conta PASEP foram repassados ao autor por depósito em conta corrente ou folha de pagamento; 3) Se há saldo em favor da parte autora.

Quanto aos pontos controvertidos, a distribuição do ônus da prova se dá na forma do art. 373, §1º, do CPC, tendo em vista que os elementos são de difícil ou até impossível acesso à parte autora, pois a gestão das contas PASEP é realizada pela parte ré, a qual é detentora do acervo técnico e informacional adequado para elucidar a controvérsia, justificando-se a inversão do ônus em desfavor da parte ré.

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

As provas adequadas aos pontos controvertidos são a documental e/ou pericial.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 20 de março de 2024 16:12:32.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9
02/04/2024 16:37

Recebidos os autos
02/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:16

Recebidos os autos
17/06/2020 08:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/06/2020 08:42

Expedição de Certidão.
16/06/2020 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 11:06

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO SALES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 06:27

Juntada de Certidão
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:59

Publicado Sentença em 04/05/2020.
08/04/2020 11:30

Juntada de Petição de apelação
26/03/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 18:55

Recebidos os autos
23/03/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 18:54

Julgado procedente o pedido
09/03/2020 20:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/03/2020 15:09

Recebidos os autos
09/03/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/03/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:41

Publicado Despacho em 21/02/2020.
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 15:55

Recebidos os autos
17/02/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/02/2020 12:20

Juntada de Petição de contestação
29/01/2020 18:52

Recebidos os autos
29/01/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 19:24

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/01/2020 09:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2020 22:05

Publicado Decisão em 21/01/2020.
16/01/2020 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 15:57

Recebidos os autos
13/01/2020 15:54

Decisão interlocutória - indeferimento
26/12/2019 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704934-09.2019.8.07.0006

Defensoria Publica do Distrito Federal

Robson Nunes da Silva 79806244168

Advogado: Bruno Aniball Peixoto de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0734307-37.2018.8.07.0001

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Edivaldo Barros Moreira

Advogado: Crysthyanne Soares Landim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2018 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0702105-50.2022.8.07.0006

Banco do Brasil S/A

Maria Inez de Araujo Bittencourt

Advogado: Nilton Mendes Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0702105-50.2022.8.07.0006

Maria Inez de Araujo Bittencourt

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2022 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0713018-96.2019.8.07.0006

Banco do Brasil S/A

Raimundo do Nascimento Sales

Advogado: Ulisses Borges de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2020 08:43

Exibir Processo