19/06/2024 13:25

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 04:54

Processo Desarquivado
18/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:18

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 14:10

Recebidos os autos
10/06/2024 14:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/06/2024 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2024 10:51

Processo Desarquivado
06/06/2024 07:39

Arquivado Provisoramente
29/05/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:35

Decorrido prazo de HELIO SANTOS CAETANO em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:40

Decorrido prazo de HELIO SANTOS CAETANO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031575-66.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: HELIO SANTOS CAETANO DECISÃO Voltem os autos ao arquivo intermediário, aguardando o prazo da prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id. 157724387.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/04/2024 18:24

Recebidos os autos
27/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 18:24

Outras decisões
23/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031575-66.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: HELIO SANTOS CAETANO DECISÃO O pedido de reiteração da pesquisa, desacompanhado da indicação de modificação da situação econômico-financeira da parte executada, não merece prosperar Quanto ao tema, o Superior Tribunal de Justiça tem adotado o entendimento de que a reiteração de diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade, conforme se infere dos seguintes precedentes: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fático-probatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016). “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA.

SISTEMA BACENJUD.

PEDIDO DE REITERAÇÃO.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE.

PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Este Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema BACENJUD, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2.

Areversão da conclusão alcançada na instância ordinária, segundo a qual não se mostra possível a reiteração do bloqueio eletrônico de ativos financeiros, por não ser razoável e inútil à satisfação do débito, não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, por incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo Interno da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL-UFRGS a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1380015/RS, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 06/10/2016).

No caso, não se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, porquanto não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da parte executada.

Noutros dizeres, não basta a tal propósito a mera reiteração do pleito em virtude do puro e simples decurso do tempo, ou mesmo a invocação genérica do princípio da cooperação processual.

De se registrar ainda, especificamente no que tange à pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha", que a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Dessa forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens através dos SISBAJUD (inclusive de forma reiterada), RENAJUD e INFOJUD, até mesmo porque a busca de veículos poderá ser realizada pela própria parte autora.

Volte os autos ao arquivo intermediário, aguardando o prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/04/2024 00:26

Recebidos os autos
05/04/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:26

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
18/03/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
15/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 21:30

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
13/12/2023 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 22:16

Arquivado Provisoramente
06/06/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:13

Decorrido prazo de HELIO SANTOS CAETANO em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 19:28

Recebidos os autos
05/05/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:28

Determinado o arquivamento
14/04/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:28

Recebidos os autos
02/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:28

Outras decisões
17/02/2023 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/02/2023 13:11

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/02/2023 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 15:33

Recebidos os autos
26/01/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:33

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
25/01/2023 07:44

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/01/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 13:44

Recebidos os autos
20/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 13:44

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/12/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:55

Recebidos os autos
16/11/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/11/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:13

Juntada de Certidão
26/10/2022 20:22

Recebidos os autos
26/10/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:05

Recebidos os autos
06/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/09/2022 18:44

Recebidos os autos
30/09/2021 15:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/09/2021 20:42

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de HELIO SANTOS CAETANO em 30/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:31

Publicado Despacho em 06/08/2021.
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 21:33

Recebidos os autos
03/08/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/08/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de HELIO SANTOS CAETANO em 26/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:55

Publicado Sentença em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 17:43

Recebidos os autos
30/06/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:43

Declarada decadência ou prescrição
29/06/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de HELIO SANTOS CAETANO em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 15:27

Recebidos os autos
23/04/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/04/2021 14:01

Expedição de Certidão.
20/04/2021 13:59

Processo Desarquivado
17/11/2020 22:23

Arquivado Provisoramente
17/11/2020 22:22

Expedição de Certidão.
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de HELIO SANTOS CAETANO em 21/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Certidão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 10:12

Juntada de Certidão
25/09/2020 10:12

Processo Desarquivado
19/06/2020 18:42

Arquivado Provisoramente
19/06/2020 18:40

Juntada de Certidão
02/06/2020 13:49

Recebidos os autos
02/06/2020 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/05/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 11:13

Recebidos os autos
07/04/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/03/2020 21:32

Processo Desarquivado
31/03/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 08:46

Arquivado Provisoramente
24/01/2020 04:06

Processo Desarquivado
23/01/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 12:35

Arquivado Provisoramente
13/08/2019 04:13

Processo Desarquivado
12/08/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 12:44

Arquivado Provisoramente
23/01/2019 04:00

Processo Desarquivado
22/01/2019 15:17

Publicado Decisão em 21/01/2019.
11/01/2019 18:19

Arquivado Provisoramente
09/01/2019 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2019 18:25

Recebidos os autos
07/01/2019 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 18:25

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/01/2019 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/01/2019 14:35

Juntada de Certidão
05/04/2017 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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