TJDFT - 0715408-15.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 14:11
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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16/09/2024 14:10
Juntada de certidão
-
13/09/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
13/09/2024 14:29
Juntada de certidão
-
20/08/2024 06:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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20/08/2024 02:21
Decorrido prazo de RYAN DOS SANTOS FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
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14/08/2024 02:18
Publicado Despacho em 14/08/2024.
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14/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0715408-15.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: RYAN DOS SANTOS FERNANDES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RYAN DOS SANTOS FERNANDES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
10/08/2024 16:58
Recebidos os autos
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10/08/2024 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/08/2024 16:58
Recebidos os autos
-
10/08/2024 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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10/08/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 16:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/08/2024 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/08/2024 16:28
Recebidos os autos
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09/08/2024 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/08/2024 16:26
Juntada de certidão
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09/08/2024 16:24
Juntada de certidão
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09/08/2024 16:23
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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09/08/2024 11:06
Recebidos os autos
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09/08/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/08/2024 11:05
Juntada de certidão
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09/08/2024 11:05
Transitado em Julgado em 08/08/2024
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08/08/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 02:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/07/2024 23:59.
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24/07/2024 02:23
Publicado Ementa em 24/07/2024.
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23/07/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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19/07/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 15:16
Conhecido o recurso de RYAN DOS SANTOS FERNANDES - CPF: *87.***.*17-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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19/07/2024 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/06/2024 14:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/06/2024 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 20:29
Juntada de certidão
-
24/06/2024 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/06/2024 02:31
Publicado Despacho em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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17/06/2024 16:44
Recebidos os autos
-
17/06/2024 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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17/06/2024 11:11
Recebidos os autos
-
17/06/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
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17/06/2024 11:11
Juntada de certidão
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17/06/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 17:38
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/06/2024 17:38
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/06/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 16:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/06/2024 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
14/06/2024 16:39
Recebidos os autos
-
14/06/2024 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
14/06/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 13:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 09:31
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
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07/06/2024 09:29
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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05/06/2024 10:45
Juntada de Petição de agravo
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05/06/2024 10:44
Juntada de Petição de agravo interno
-
21/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 21/05/2024.
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21/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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20/05/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/05/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 06:08
Recebidos os autos
-
17/05/2024 06:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/05/2024 06:08
Recebidos os autos
-
17/05/2024 06:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/05/2024 06:08
Recurso Especial não admitido
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14/05/2024 11:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/05/2024 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/05/2024 10:11
Recebidos os autos
-
14/05/2024 10:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/05/2024 17:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/04/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 18:44
Juntada de certidão
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18/04/2024 18:44
Juntada de certidão
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18/04/2024 18:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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18/04/2024 16:20
Recebidos os autos
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18/04/2024 16:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/04/2024 16:20
Transitado em Julgado em 04/04/2024
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18/04/2024 11:13
Juntada de Petição de recurso especial
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04/04/2024 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 03/04/2024.
-
03/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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01/04/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 10:52
Conhecido o recurso de RYAN DOS SANTOS FERNANDES - CPF: *87.***.*17-60 (APELANTE) e não-provido
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22/03/2024 10:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/02/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/02/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/02/2024 18:51
Recebidos os autos
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15/02/2024 12:00
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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13/02/2024 09:50
Recebidos os autos
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24/01/2024 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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24/01/2024 00:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/01/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 17:24
Juntada de certidão
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12/01/2024 17:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/12/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 18:30
Juntada de certidão
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12/12/2023 16:49
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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04/12/2023 02:16
Publicado Certidão em 04/12/2023.
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02/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 14:30
Juntada de certidão
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30/11/2023 12:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/11/2023 09:11
Recebidos os autos
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29/11/2023 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/11/2023 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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