24/05/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:03

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de RENAN LOPES DE MOURA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de KELY REGINA BRAGA PEREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BOSCHINI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de KARINNE KETELLYN FEITOSA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de RENAN LOPES DE MOURA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de KELY REGINA BRAGA PEREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BOSCHINI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de LEANDRO DUTRA MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de KARINNE KETELLYN FEITOSA SILVA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 12:58

Expedição de Ofício.
02/04/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA.

JUÍZO DA VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

INTERESSE PÚBLICO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

Nos termos do art. 34, caput, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal (Lei nº 11.697/2008), "compete ao Juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário processar e julgar todos os feitos que versem sobre o meio ambiente natural, urbano e cultural, inclusive as questões relacionadas à ocupação do solo urbano ou rural e ao parcelamento do solo para fins urbanos, excetuadas as ações de natureza penal". 2.

Verificada a litigiosidade que cerca o imóvel usucapiendo, esta decorrente de incerteza acerca da integral propriedade particular da área; da reivindicação de parcela do terreno por empresa pública; e de desapropriações na área em que o bem se encontra encravado, constata-se a competência da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.

Inteligência do art. 26, inciso I, c/c art. 34, Lei nº 11.697/2008. 3.

Conflito negativo de competência conhecido.

Declarado competente o Juízo Suscitado.
01/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:28

Declarado competetente o JUÍZO DA VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF (SUSCITADO)
30/01/2024 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 16:53

Recebidos os autos
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/07/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:17

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:15

Expedição de Ofício.
14/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:06

Recebidos os autos
14/07/2023 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2023 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/07/2023 16:52

Recebidos os autos
12/07/2023 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/06/2023 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/06/2023 17:04

Recebidos os autos
15/06/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
15/06/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701525-46.2024.8.07.0007

Maria Bernadete Campos Noia

Concept Finan Atividades de Cobranca Ltd...

Advogado: Marcos Jose Nazario de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0712545-52.2024.8.07.0001

Ruy Rodrigues Santos Filho

Luciano Fernandes Ferreira

Advogado: Sostenes Carneiro Marchezine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0712545-52.2024.8.07.0001

Ruy Rodrigues Santos Filho

Luciano Fernandes Ferreira

Advogado: Sostenes Carneiro Marchezine

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0704079-43.2023.8.07.0021

Samuel Henrique Ferreira Matos

Radio e Televisao Cv LTDA

Advogado: Rafael Grubert Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0734658-37.2023.8.07.0000

Juizo da Vara Civel, de Familia e de Orf...

Juizo da 22ª Vara Civel de Brasilia - Df

Advogado: Marcela Kilter Marcal Fabri

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 18:34

Exibir Processo