11/07/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:44

Transitado em Julgado em 04/07/2025
09/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:37

Recebidos os autos
04/07/2025 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DALVA PEREIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:28

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 03:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705454-81.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DALVA PEREIRA DOS SANTOS, ANTHONY DE SOUZA SOARES EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que constou pendência no BANKJUS na expedição do alvará para a conta informada na petição de ID. 232418973 (BANCO ITAÚ (341) AGÊNCIA: 0522 CONTA : 68557-7 NEOENERGIA BRASILIA CNPJ 07.***.***/0001-92, conforme imagem abaixo: Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo e consoante a implantação da plataforma BANKJUS e das rotinas de expedição de documentos de liberação de valores junto ao Banco de Brasília, conforme disciplinado na Portaria Conjunta 48/2021, intimo a parte REQUERIDA a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários abaixo para fins de expedição de alvará judicial eletrônico.

I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário (somente se for cadastrada como número de CPF ou CNPJ); IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.

Não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, o pagamento do alvará judicial eletrônico ocorrerá na modalidade de ordem de pagamento, com entrega em espécie do numerário correspondente. *datado e assinado digitalmente*
13/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
21/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DALVA PEREIRA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705454-81.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: DALVA PEREIRA DOS SANTOS, ANTHONY DE SOUZA SOARES EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Houve depósito judicial no valor de R$ 4.849,83 (ID. 229557476).

A parte exequente, na petição de ID. 229900653, informou que houve excesso no depósito e requereu o levantamento do montante de R$ 4.041,53.

Os autos vieram conclusos para decisão.

DECIDO.

Inicialmente, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 4.041,53 (ID. 229557476) em favor da parte exequente.

Destaco que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 191987480.

Foi apresentada conta bancária do(a) advogado(a) da autora para transferência no ID. 229900653.

Assim, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não sendo possível a transferência, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Ademais, determino a expedição de alvará referente ao valor remanescente (R$ 808,30), em favor da parte executada.

Defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de PIX e conta bancária para transferência.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte executada para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Destaca-se que conforme a procuração apresentada pela parte executada no ID. 224539563 - fica vetada a transferência para qualquer conta que não seja de titularidade da parte executada.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cumprimento da obrigação, sob pena de presunção da satisfação do crédito.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/04/2025 15:36

Recebidos os autos
04/04/2025 15:36

Outras decisões
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de DALVA PEREIRA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 19:41

Recebidos os autos
20/03/2025 19:41

Outras decisões
19/03/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:07

Recebidos os autos
21/02/2025 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2025 14:24

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 14:39

Recebidos os autos
15/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:39

Outras decisões
06/01/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/12/2024 16:59

Recebidos os autos
29/12/2024 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
19/12/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 16:46

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DALVA PEREIRA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:35

Recebidos os autos
21/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705454-81.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: DALVA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes não pugnaram pela produção de novas provas.

O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/10/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/10/2024 13:25

Recebidos os autos
05/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 13:25

Outras decisões
27/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705454-81.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: DALVA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração interpostos pela requerente.

A parte embargante sustenta a existência de omissão, vez que alega que, em réplica, requereu a inversão do ônus da prova.

A outra parte manifestou-se acerca dos declaratórios, pugnando pela sua rejeição.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos embargos interpostos, eis que apresentados dentro do prazo legal.

No caso, é imperativo acolher os embargos apresentados, vez que foi requerida a inversão do ônus da prova.

Ante o exposto, considerando que se trata de relação de consumo, atraindo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e apesar de a inversão do ônus da prova não se operar de forma automática em nosso ordenamento jurídico, percebo que se trata de caso em que é possível a atribuição de forma dinâmica, invertendo-se o ônus em favor do consumidor, nos termos do art. 6º, VIII, do referido código, tendo em vista a sua hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao réu para produzir a prova.

Concedo prazo de 5 (cinco) dias à ré para ciência e manifestação nos termos que entender oportunos, especificando eventuais provas que pretenda produzir.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/09/2024 14:48

Recebidos os autos
16/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705454-81.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: DALVA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta aos embargos de declaração de ID. 204090008.

Prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

Findo o prazo, retornem os autos conclusos para decisão acerca dos embargos interpostos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/08/2024 18:44

Recebidos os autos
13/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:43

Outras decisões
15/07/2024 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705454-81.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: DALVA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes não pugnaram pela produção de novas provas.

O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/07/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/07/2024 12:24

Recebidos os autos
09/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:24

Outras decisões
08/07/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/06/2024 04:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:02

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 10:15

Recebidos os autos
26/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:15

Outras decisões
11/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2024 12:52

Recebidos os autos
08/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:52

Concedida a gratuidade da justiça a DALVA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*71-15 (REQUERENTE).
08/04/2024 12:52

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/04/2024 20:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705454-81.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: DALVA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais.

Sem prejuízo, traga a parte requerente comprovantes de pagamento das três últimas faturas de energia elétrica, constando do comprovante o código de barras do documento pago, eis que os documentos de ID. 191990613 e ID. 191990622 não permitem identificação do documento pago; apenas o documento de ID. 191990634 - referente à fatura de fevereiro/2024 - serve como comprovante de pagamento, sendo que o pagamento da fatura de março/2024 (ID. 191990637) também não está comprovado documentalmente.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/04/2024 10:00

Recebidos os autos
04/04/2024 10:00

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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