04/09/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:58

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:48

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0029820-98.2014.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) EXECUTADO: MARIA LUIZA FE GUIMARAES CERTIDÃO Certifico que há reiteração de ordens de constrição patrimonial em curso.

Tendo em vista a apresentação de proposta de acordo (id 248044057) expeço intimação ao exequente para manifestação.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 11:48

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:10

Recebidos os autos
20/05/2025 19:10

Deferido o pedido de ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) - CNPJ: 04.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
05/05/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:13

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0029820-98.2014.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) em desfavor de MARIA LUIZA FÉ GUIMARÃES.

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do exequente e do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006.

Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2 - Regularizar a representação processual, com a apresentação de instrumento de mandato recente; 3 - Recolher as custas para início da fase de cumprimento de sentença ou comprovar sua insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários; Além disso, considerando o princípio da cooperação, a fim de facilitar o recadastramento dos autos, determino que a parte autora indique na petição inicial o ID. de cada documento abaixo.

Alternativamente, faculta-se a juntada das referidas peças em anexo à inicial. 1 - sentença e acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes; 7 - decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente.

T
25/04/2025 15:16

Recebidos os autos
25/04/2025 15:16

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
13/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 11:28

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:35

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0029820-98.2014.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) EXECUTADO: MARIA LUIZA FE GUIMARAES SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) em desfavor de MARIA LUIZA FE GUIMARAES.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID Num. 164848257. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 164848257) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 13 de agosto de 2023 13:07:22.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
15/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:34

Recebidos os autos
14/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:34

Homologada a Transação
10/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/08/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0029820-98.2014.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) EXECUTADO: MARIA LUIZA FE GUIMARAES DESPACHO Concedo as partes o prazo de 05 dias para informarem se ainda persiste interesse na homologação do acordo nos termos da petição de ID Num. 161411438. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
25/07/2023 10:10

Recebidos os autos
25/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2023 00:54

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 15:17

Recebidos os autos
23/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:17

Deferido o pedido de MARIA LUIZA FE GUIMARAES - CPF: *13.***.*49-04 (EXECUTADO).
09/06/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/06/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:02

Recebidos os autos
06/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:55

Expedição de Certidão.
16/05/2023 19:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/04/2023 11:05

Recebidos os autos
28/04/2023 11:05

Deferido em parte o pedido de ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) - CNPJ: 04.***.***/0001-86 (EXEQUENTE)
26/04/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/04/2023 04:08

Processo Desarquivado
25/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 11:00

Arquivado Provisoramente
28/09/2021 11:00

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 20:39

Recebidos os autos
24/09/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de ECC DF EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS E COBRANÇAS LTDA (ALCANCE MAIS) em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 12:02

Recebidos os autos
14/09/2021 12:02

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/09/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:20

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 14:14

Recebidos os autos
03/09/2021 14:14

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2021 20:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/08/2021 10:27

Recebidos os autos
13/08/2021 10:27

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/08/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 09:42

Recebidos os autos
09/08/2021 09:42

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2021 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/07/2021 19:07

Recebidos os autos
04/07/2021 19:07

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/07/2021 04:04

Processo Desarquivado
01/07/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 15:41

Arquivado Provisoramente
13/06/2019 18:55

Publicado Decisão em 13/06/2019.
13/06/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 17:02

Juntada de Certidão
10/06/2019 18:03

Recebidos os autos
10/06/2019 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2019 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/06/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 04:32

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 17:31

Recebidos os autos
03/06/2019 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2019 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/06/2019 08:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 05:39

Publicado Certidão em 03/06/2019.
01/06/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 14:51

Expedição de Certidão.
30/05/2019 14:51

Juntada de Certidão
30/05/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711881-54.2020.8.07.0003

Ronnie Von Cordeiro

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Advogado: Eduardo Gomides Arlindo Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2020 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0718199-07.2021.8.07.0007

Maria de Fatima de Almeida Cabral

Carlos Alberto Barbosa Vieira

Advogado: Luan Sousa Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2021 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0729620-06.2021.8.07.0003

Asbr - Associacao de Assistencia dos Ser...

Jocelma Araujo de Oliveira

Advogado: Talyana Manchini Anjos das Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2021 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0714012-47.2021.8.07.0009

Condominio do Edificio Residencial Villa...

Deivid Alves Ferreira

Advogado: Weslei Jacson de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2021 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0712912-92.2023.8.07.0007

Eloisa de Fatima Cunha

Fernanda Sunara de Lacerda Machado

Advogado: Carlos Alberto Marra de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 16:45

Exibir Processo