26/08/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:47

Transitado em Julgado em 26/08/2024
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS SILVA em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 18:27

Recebidos os autos
05/08/2024 18:27

Indeferida a petição inicial
02/08/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/08/2024 17:18

Recebidos os autos
01/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/07/2024 06:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:31

Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS SILVA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703499-30.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELANE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc.

Ao que se depreende dos autos, o ponto controvertido da lide se limita à análise da regularidade do cancelamento dos diversos pacotes de viagem adquiridos pela autora, do eventual direito à restituição dos valores pagos e se, havendo falha da empresa ré, há direito da autora em ter reparado os danos morais.

Assim, verifico que a predominância da matéria de direito e a efetiva elucidação do contexto fático ensejam o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, I do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a produção de prova testemunhal, na medida que o deslinde do conflito perpassa tão apenas a análise dos documentos encartados aos autos pelas partes.

Indefiro, portanto, a produção da prova oral requerida e determino a conclusão do feito para sentença.

Intimem-se e, após, façam-se conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
11/07/2024 17:27

Recebidos os autos
11/07/2024 17:27

Indeferido o pedido de ELANE DOS SANTOS SILVA - CPF: *80.***.*21-53 (REQUERENTE)
11/07/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 16:10

Recebidos os autos
03/07/2024 16:10

Indeferido o pedido de ELANE DOS SANTOS SILVA - CPF: *80.***.*21-53 (REQUERENTE)
27/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/06/2024 04:30

Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS SILVA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:30

Recebidos os autos
14/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de ELANE DOS SANTOS SILVA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/05/2024 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 23:39

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 02:29

Recebidos os autos
23/05/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2024 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 15:20

Recebidos os autos
23/04/2024 15:20

Recebida a emenda à inicial
22/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/04/2024 23:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703499-30.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELANE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc.

A inicial, da forma proposta, se apresenta manifestamente inepta.

Isso porque, conforme consabido, os pedidos devem decorrer logicamente da causa de pedir e da narração proposta e, na realidade dos autos, a parte autora enumera a celebração de inúmeros contratos com a requerida e, sem declinar eventuais pedidos rescisórios e/ou de restituição, formula pedido genérico de condenação no valor de R$ 56.000,00.

A este respeito, não especifica se dizem respeito aos valores dos contratos, de eventuais danos materiais ou mesmo morais, não havendo qualquer correção lógica entre os valores com a narração da causa de pedir, formulando, ainda, pedido de condenação a honorários advocatícios que, na realidade dos Juizados Especiais sequer é cabível.

Faço constar, ainda, que a narração se encontra confusa e as falhas na narração e no uso do vernáculo confundem e impedem, em determinados momentos, a compreensão dos fatos da forma como ocorreram.

Assim, concedo ao autor o prazo de 15 dias para que emende sua inicial e adeque sua narração aos fatos, pedidos e causa de pedir de cada contrato, discriminando seus respectivos números, data de contratação e rescisão, bem como os valores nominais de cada relação jurídica, devendo, ainda, fazer constar expressamente os demais valores que dá a cada pedido, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
21/03/2024 16:37

Recebidos os autos
21/03/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/03/2024 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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