20/09/2024 17:45

Baixa Definitiva
20/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:27

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA CANTANHEDE em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CITAÇÃO.

NULIDADE.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.

SUPRIMENTO.

INTERESSE DE AGIR.

AUSÊNCIA.

SENTENÇA REFOMADA. 1 – Preliminar.

Tempestividade.

Nulidade de citação.

Comparecimento espontâneo.

A carta de citação foi recebida por terceiro estranho ao processo, e não há notícia nos autos de que o endereço de destino se trate de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso e de que o mandado foi entregue a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, de forma que não se pode presumir que o réu tenha tomado ciência da citação.

Embora a nulidade deva ser decretada de ofício, o comparecimento espontâneo da parte supre a ausência ou irregularidade do ato, na forma do art. 239, §1º do CPC, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de embargos à execução.

Portanto, são tempestivos os embargos à execução opostos. 2 – Interesse de agir.

Ausência.

O interesse de agir, ou interesse processual, se traduz na necessidade de tutela jurisdicional com vista à proteção de um interesse jurídico e à adequação do tipo de provimento postulado.

O executado opôs embargos à execução a fim de que fosse reconhecida a proporcionalidade do valor executado em relação à herança recebida.

Contudo, o pedido para delimitar a execução ao quinhão de cada herdeiro fora feito na petição inicial e à causa foi atribuído o valor correto, o que fora observado pelo juízo, de modo que o devedor carece de interesse de agir ante a ausência de necessidade de provimento jurisdicional neste sentido. 3 – Recurso conhecido e provido. (la)
26/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 12:22

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
16/08/2024 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 04:58

Recebidos os autos
14/05/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
14/05/2024 14:23

Recebidos os autos
14/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
13/05/2024 14:09

Recebidos os autos
13/05/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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