30/07/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RENATO JOSE DA COSTA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de RENATO JOSE DA COSTA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:04

Recebidos os autos
08/04/2025 08:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
18/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 14:35

Transitado em Julgado em 11/03/2025
06/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:19

Publicado Sentença em 12/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0029276-19.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSILENE INES DA COSTA HERDEIRO: REGINA INES DA COSTA, ROZINAILE INES DA COSTA, ROSANA INES DA COSTA, RENILDES INES DA COSTA, REGINALDO JOSE DA COSTA, RENATO JOSE DA COSTA INVENTARIADO(A): MARIA INES MARTINS DA COSTA SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA INES MARTINS DA COSTA, óbito ocorrido em 1/6/2014, conforme certidão de ID.40414616.

Conforme decisão de ID40414619, ROSILENE INES DA COSTA foi nomeada inventariante, firmando o termo de compromisso em ID.40414622.

Contudo, renunciou ao encargo, sendo nomeada inventariante REGINA INÊS DA COSTA REIS, em decisão de ID.40414796, independente de subscrição de termo de compromisso.

O esboço de partilha foi apresentado na petição de ID.209617070.

A Fazenda Pública se manifestou em ID 211114465 não se opondo ao prosseguimento do feito. É o relatório do essencial.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, de forma que passo então ao exame do mérito.

Trata-se de sucessão legítima.

As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por MARIA INES MARTINS DA COSTA.

O esboço foi apresentado, conforme petição de ID.209617070, não havendo impugnações.

O pedido, na forma proposta, comporta acolhimento, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente em relação aos herdeiros e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que o falecido era titular.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por MARIA INES MARTINS DA COSTA, conforme esboço de ID.209617070, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC.

Remetam-se os autos à FAZENDA PÚBLICA para ciência sobre a regularidade fiscal do espólio, bem como sobre o recolhimento do ITCD.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, sem oposição da Fazenda Pública, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 8
10/02/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:37

Recebidos os autos
06/02/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 10:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:33

Recebidos os autos
08/08/2024 16:33

Outras decisões
08/07/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/07/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0029276-19.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSILENE INES DA COSTA HERDEIRO: REGINA INES DA COSTA, ROZINAILE INES DA COSTA, ROSANA INES DA COSTA, RENILDES INES DA COSTA, REGINALDO JOSE DA COSTA, RENATO JOSE DA COSTA INVENTARIADO(A): MARIA INES MARTINS DA COSTA DESPACHO Considerando a impugnação ao esboço de partilha apresentada em ID.193654264, intime-se a inventariante para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.

I.

Brasília/DF, 20 de junho de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
21/06/2024 18:24

Recebidos os autos
21/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de RENATO JOSE DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de ROZINAILE INES DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de RENILDES INES DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de ROSILENE INES DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:15

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/06/2024 18:42

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ROSILENE INES DA COSTA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:25

Decorrido prazo de RENATO JOSE DA COSTA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0029276-19.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSILENE INES DA COSTA HERDEIRO: REGINA INES DA COSTA, ROZINAILE INES DA COSTA, ROSANA INES DA COSTA, RENILDES INES DA COSTA, REGINALDO JOSE DA COSTA, RENATO JOSE DA COSTA INVENTARIADO(A): MARIA INES MARTINS DA COSTA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os demais herdeiros intimados a se manifestarem acerca da petição de ID 189489860.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 14:12:48.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
01/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de REGINA INES DA COSTA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 09:37

Recebidos os autos
06/02/2024 09:37

em cooperação judiciária
05/02/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ROSILENE INES DA COSTA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:51

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:50

Decorrido prazo de REGINA INES DA COSTA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:44

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:44

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:44

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:44

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:50

Recebidos os autos
04/12/2023 18:50

Outras decisões
04/12/2023 18:50

em cooperação judiciária
28/11/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/09/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 20:38

Recebidos os autos
16/08/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/08/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 16:05

Recebidos os autos
17/07/2023 16:05

Deferido o pedido de REGINA INES DA COSTA - CPF: *04.***.*32-15 (INVENTARIANTE).
17/07/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ROSILENE INES DA COSTA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de REGINA INES DA COSTA em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 09/06/2023.
09/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 09/06/2023.
09/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 09/06/2023.
09/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 09/06/2023.
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 11:16

Recebidos os autos
05/06/2023 11:16

em cooperação judiciária
15/03/2023 01:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/12/2022 11:42

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:25

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:25

Decorrido prazo de RENILDES INES DA COSTA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:25

Decorrido prazo de REGINA INES DA COSTA em 14/12/2022 23:59.
04/10/2022 01:03

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 01:03

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 01:03

Publicado Intimação em 04/10/2022.
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 14:18

Recebidos os autos
30/09/2022 14:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/08/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2022 10:32

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de REGINA INES DA COSTA em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 15:55

Recebidos os autos
08/04/2022 15:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/03/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/03/2022 13:44

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de RENILDES INES DA COSTA em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 08:19

Juntada de Certidão
21/03/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:29

Publicado Ficha de inspeção judicial em 14/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2022 15:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
27/01/2022 13:52

Recebidos os autos
27/01/2022 13:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/10/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/10/2021 10:29

Juntada de Certidão
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de ROZINAILE INES DA COSTA em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de RENILDES INES DA COSTA em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de ROSILENE INES DA COSTA em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 08:53

Juntada de Certidão
14/10/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 12:08

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de REGINA INES DA COSTA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 01:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
31/08/2021 18:16

Recebidos os autos
31/08/2021 18:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de RENILDES INES DA COSTA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de ROSILENE INES DA COSTA em 05/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2021 09:18

Juntada de Certidão
14/07/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
23/06/2021 08:17

Juntada de Certidão
22/06/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:37

Publicado Certidão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:37

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 16:40

Expedição de Certidão.
15/06/2021 17:13

Expedição de Certidão.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de REGINA INES DA COSTA em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ROSANA INES DA COSTA em 26/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
29/04/2021 17:51

Recebidos os autos
29/04/2021 17:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de ROSILENE INES DA COSTA em 09/03/2021 23:59:59.
27/01/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/01/2021 14:11

Expedição de Certidão.
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de ROSILENE INES DA COSTA em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:48

Publicado Certidão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:48

Publicado Certidão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:48

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
03/12/2020 13:11

Juntada de Certidão
02/12/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:35

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 11:14

Juntada de Certidão
27/11/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de REGINA INES DA COSTA em 26/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
02/11/2020 18:52

Juntada de Certidão
02/11/2020 18:48

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
31/10/2020 12:20

Recebidos os autos
31/10/2020 12:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/09/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/08/2020 18:12

Expedição de Certidão.
10/08/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 14:36

Recebidos os autos
17/07/2020 14:35

Decisão interlocutória - indeferimento
15/05/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2020 14:10

Expedição de Certidão.
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de REGINA INES DA COSTA em 14/05/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:06

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 18:34

Recebidos os autos
30/01/2020 18:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/11/2019 18:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/11/2019 17:33

Decorrido prazo de ROSILENE INES DA COSTA - CPF: *25.***.*72-91 (REQUERENTE) em 13/11/2019.
14/11/2019 17:33

Juntada de Certidão
14/11/2019 13:24

Decorrido prazo de REGINA INES DA COSTA em 13/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 08:52

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 08/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 13:34

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 23/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 05:32

Publicado Certidão em 23/10/2019.
22/10/2019 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2019 10:17

Juntada de Certidão
16/10/2019 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2019 09:02

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2019 17:24

Juntada de Certidão
20/09/2019 16:11

Recebidos os autos
20/09/2019 16:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/09/2019 22:31

Decorrido prazo de REGINA INES DA COSTA em 17/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2019 17:21

Expedição de Certidão.
27/08/2019 17:21

Juntada de Certidão
27/08/2019 15:51

Decorrido prazo de ROSILENE INES DA COSTA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:51

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DA COSTA em 26/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 05:45

Publicado Certidão em 05/08/2019.
03/08/2019 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 17:51

Juntada de Certidão
23/07/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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