TJDFT - 0701061-95.2024.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 16:50
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 16:24
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
08/05/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 15:22
Transitado em Julgado em 29/04/2024
-
27/04/2024 03:34
Decorrido prazo de EDSON ALVES DO PRADO em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 03:31
Decorrido prazo de WILTON MACHADO IRINEU em 26/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 02:50
Publicado Sentença em 05/04/2024.
-
04/04/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701061-95.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) REQUERENTE: 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial Substituto do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de Edson Alves Prado.
Pretende o requerente a retificação da área do imóvel objeto da matrícula 145.127, do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
Informa o registrador, para tanto, que aquela matrícula se refere a um imóvel com área de 15,2182ha e que, após a medição georreferenciada, constatou-se que a área é, na verdade, de 17,015ha.
Segundo o registrador, o requerente cumpriu todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula.
O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 189618435. É o relatório.
Decido.
O pedido formulado pelo requerente foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1.
Memorial descritivo, ID 187885012, páginas 1/2; 2.
Planta do imóvel georreferenciado, ID 187885011, página 28; 3.
CCIR, ID 187885013, página 22; 4.
CAR, ID 187885013, página 28; 5.
Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 187885012, página 7; 6.
Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID 187885014, páginas 5/6; 7.
Manifestação da TERRACAP, ID 187885013, página 47; 8.Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 187885013, página 15.
Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido de retificação da matrícula 145.127, do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
Sem custas.
Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
Após, arquivem-se.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3 -
02/04/2024 22:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/04/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 18:20
Recebidos os autos
-
02/04/2024 18:20
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2024 13:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
12/03/2024 10:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/02/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 15:39
Recebidos os autos
-
27/02/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 15:16
Classe Processual alterada de PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)
-
27/02/2024 14:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
27/02/2024 11:43
Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
-
27/02/2024 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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