07/05/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:00

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 04:19

Decorrido prazo de TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0725769-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TEAM DR.

ALAN ROCHA LIMITADA EXECUTADO: LUCAS XAVIER DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Verifica-se que o contrato não está assinado por duas testemunhas, pois, embora conste o nome de duas testemunhas, não há assinatura.

Não há, portanto, título apto a aparelhar uma execução.

Inviável, desta forma, o prosseguimento da ação.

Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo a ação, sem apreciação de mérito, nos termos dos arts. 330, II, 485, IV, e 786, do CPC, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/04/2024 14:21

Recebidos os autos
17/04/2024 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/04/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 16:54

Recebidos os autos
10/04/2024 16:54

Determinada a distribuição do feito
10/04/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora informou domicílio em Goiânia/GO e a parte requerida possui endereço em Planaltina/DF.

Além disso, o foro de eleição estipulado no contrato entabulado entre as partes é Goiânia/GO.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
01/04/2024 13:17

Recebidos os autos
01/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/03/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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