11/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:18

Recebidos os autos
09/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:18

Determinado o arquivamento definitivo
08/09/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/09/2025 09:46

Processo Desarquivado
05/09/2025 18:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 18:38

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0711269-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 221422758.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 10:02:53.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
17/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
15/03/2025 03:33

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:55

Processo Desarquivado
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
15/01/2025 12:42

Arquivado Provisoramente
18/12/2024 18:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/12/2024 18:40

Juntada de Ofício de requisição
16/12/2024 22:43

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:03

Processo Desarquivado
09/12/2024 15:03

Arquivado Provisoramente
09/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:16

Expedição de Ofício.
06/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:57

Recebidos os autos
06/12/2024 15:57

Outras decisões
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2024 22:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/11/2024 14:03

Recebidos os autos
10/11/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:00

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:08

Recebidos os autos
12/07/2024 14:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711269-03.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIO DIAS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 15:04:34.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
08/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:14

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711269-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL e outros a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2024 14:29:54.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
26/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:53

Recebidos os autos
13/06/2024 14:53

Outras decisões
12/06/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/06/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 13:21

Recebidos os autos
03/06/2024 13:21

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/06/2024 11:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
29/05/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 12:15

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, para:(A) declarar a isenção de imposto de renda e redução da base de cálculo da contribuição previdenciária nos proventos de aposentadoria auferida pelo autor a contar 01 de novembro de 2018;(B) condenar o réu ao ressarcimento dos valores retidos indevidamente a título de imposto de renda e o excedente de contribuição previdenciária a contar de 01 de novembro de 2018.A quantia devida será apurada em liquidação de sentença por simples cálculos aritméticos (CPC, artigo 509, §2°), na qual deverá ser abatido do montante os valores já restituídos à parte autora, inclusive em suas declarações de imposto de renda dos períodos abarcados nesta sentença.

Ademais, o montante deverá ser objeto de atualização monetária pela taxa SELIC, conforme parâmetro já determinado.Diante da sucumbência, condeno os réus ao pagamento dos honorários de advogado, que arbitro em 10% do proveito econômico, em observância ao § 3º, do artigo 85 do Código de Processo Civil.Sentença não sujeita à remessa necessária.Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada no Id 187719815, em benefício da parte ré, haja vista que o importe em questão já havia sido objeto de bloqueio via SISBAJUD e, subsequentemente, transferido ao perito nomeado (Id 186369724).Sem requerimento de cumprimento de sentença e operando-se o trânsito em julgado da sentença, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:23

Recebidos os autos
26/03/2024 13:23

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:57

Juntada de Certidão
26/02/2024 01:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:20

Recebidos os autos
15/02/2024 15:20

Outras decisões
15/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 20:31

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:32

Recebidos os autos
07/02/2024 22:32

Outras decisões
07/02/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/02/2024 18:59

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
05/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:49

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:17

Processo Desarquivado
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
21/09/2023 13:43

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:15

Expedição de Ofício.
15/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711269-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DIAS DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em conformidade com o que restou determinado no ID 137893517, foi realizada a prova pericial, tendo o Laudo sido encartado no ID 161627607.

Instadas a se manifestaram, as partes não suscitaram insurgência em face do laudo pericial coligido aos autos.

Desta forma, HOMOLOGO o laudo anexado ao ID 161627607 e declaro encerrada a instrução processual.

Promovam-se as diligências necessárias ao adimplemento dos honorários periciais, arbitrados na decisão de ID 152581213 no importe de R$ 1.798,15 (um mil, setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos).

Para tanto, em consonância com a decisão de ID 137893517, o valor em comento deverá ser adimplido por rateio entre as partes, de modo que a parte devida pelo requerente (50% daquele importe) deverá ser adimplida por requisição ao Tribunal de Justiça, por ser ele beneficiário da assistência judiciária gratuita e, em relação à metade do importe arbitrado, deverá ser expedida RPV em face do Distrito Federal.

Adotadas as providências para pagamento dos honorários periciais, considerando que inexistem questões processuais pendentes de apreciação, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 12:47:53.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:59

Recebidos os autos
21/07/2023 14:59

Outras decisões
21/07/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2023 03:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
12/06/2023 08:28

Juntada de Petição de laudo
31/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:05

Recebidos os autos
31/05/2023 15:05

Outras decisões
31/05/2023 04:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/05/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/05/2023 23:59.
03/05/2023 22:55

Juntada de Certidão
02/05/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:07

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 06:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:44

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:23

Recebidos os autos
16/03/2023 16:23

Outras decisões
16/03/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/01/2023 23:59.
12/01/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:58

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
28/11/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:22

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 15:38

Recebidos os autos
25/11/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/11/2022 11:11

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
21/11/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:37

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 07:56

Expedição de Certidão.
02/11/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:20

Expedição de Certidão.
22/10/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:05

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA SILVA em 20/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA SILVA em 05/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:11

Recebidos os autos
26/09/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/09/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:09

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:24

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 10:43

Expedição de Certidão.
23/08/2022 21:26

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 17:16

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 18:38

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 14:14

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 19:02

Juntada de Certidão
08/07/2022 18:45

Recebidos os autos
08/07/2022 18:45

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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