24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712938-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: MARIA EULENITA BARROS LANDIM e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 150987137, ID 150987138 e ID 150987140), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 165051908 e ID 165683108), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 165683108, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 12.855,68 (doze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250110880 (ID 165051908), para 070 - BRB - Banco de Brasília S.A., Agência nº 037, Conta Corrente nº 259.606-1, de titularidade de MARIA EULENITA BARROS LANDIM, CPF nº *59.***.*90-63; 2 - R$ 139,25 (cento e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250110880 (ID 165051908), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 2.888,18 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250110880 (ID 165051908), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA EULENITA BARROS LANDIM em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/09/2022 13:13

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:55

Recebidos os autos
16/09/2022 11:55

Deferido em parte o pedido de MARIA EULENITA BARROS LANDIM - CPF: *59.***.*90-63 (EXEQUENTE)
15/09/2022 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/09/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
04/09/2022 23:44

Expedição de Certidão.
01/09/2022 21:20

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:04

Recebidos os autos
08/08/2022 09:04

Deferido o pedido de
04/08/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2022 19:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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