29/08/2025 20:13

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:02

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:51

Recebidos os autos
18/07/2025 11:51

Outras decisões
17/07/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
08/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701206-50.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LOJAS RENNER S.A.

IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado LOJAS RENNER S/A em face de ato praticado pelo SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, indicado como autoridade coatora, e DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas nos autos.

Conforme ID 191627356, em razão do trânsito em julgado do processo, foi deferido o pedido de conversão do depósito em renda em favor do DF e os alvarás de levantamento foram devidamente expedidos.

O impetrante informou que houve pagamento em duplicidade por meio de depósito judicial e requereu o levantamento da verba paga de forma indevida (ID 227065746).

Decisão de ID 227383591 determinou a juntada do extrato bancário da conta vinculada aos autos (ID 227701964) e intimou o DF para manifestação.

O DF informa que só é possível averiguar suposta realização de depósito em duplicidade mediante a apresentação de todos os comprovantes dos depósitos realizados, com a referência de período e data do depósito, acompanhada das respectivas GIA-ST´s.

Pelo exposto, determino a intimação do impetrante para juntar aos autos o requerido pelo DF.

Prazo: 10 dias.

Decorrido o prazo, intime-se o DF.

Prazo: 30 dias.

Após, retornem os autos para decisão.

AO CJU: Intime-se o impetrante.

Prazo: 10 dias.

Decorrido o prazo, intime-se o DF.

Prazo: 30 dias.

Após, retornem-me.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/05/2025 17:23

Recebidos os autos
09/05/2025 17:23

Outras decisões
09/05/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701206-50.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LOJAS RENNER S.A.

IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado LOJAS RENNER S/A em face de ato praticado pelo SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, indicado como autoridade coatora, e DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas nos autos.

Conforme ID 191627356, em razão do trânsito em julgado do processo, foi deferido o pedido de conversão do depósito em renda em favor do DF e os alvarás de levantamento foram devidamente expedidos.

O impetrante informou que houve pagamento em duplicidade por meio de depósito judicial e requereu o levantamento da verba paga de forma indevida (ID 227065746).

Decisão de ID 227383591 determinou a juntada do extrato bancário da conta vinculada aos autos (ID 227701964) e intimou o DF para manifestação.

O Distrito Federal apontou divergências entre o extrato apresentado pela impetrante e o certificado ao ID 227701964 e requereu que a impetrante junte aos autos todos os comprovantes, para fim de esclarecimentos e conferência dos valores.

Posteriormente, o impetrante foi intimado para juntar aos autos comprovantes dos depósitos realizados e, caso possível, com a especificação do período a que se referem e quando foi realizado o depósito, bem como traga aos autos as respectivas GIA-ST´s (ID 228584556).

O impetrante junta os documentos solicitados em ID 233073669.

Intime-se o DF para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

AO CJU: Intime-se o DF.

Prazo: 10 dias, já inclusa a dobra legal.

Após, retornem-me.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:28

Recebidos os autos
22/04/2025 15:28

Outras decisões
18/04/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:47

Recebidos os autos
28/03/2025 13:47

Outras decisões
27/03/2025 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:59

Recebidos os autos
12/03/2025 13:59

Outras decisões
11/03/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/03/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
27/02/2025 05:38

Recebidos os autos
27/02/2025 05:38

Outras decisões
25/02/2025 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701206-50.2021.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: LOJAS RENNER S.A.

Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, segue abaixo consulta ao BANKJUS.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 12:39:43.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
18/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:16

Recebidos os autos
17/02/2025 14:15

Outras decisões
16/02/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/02/2025 13:10

Processo Desarquivado
11/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 06:37

Arquivado Definitivamente
16/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:47

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701206-50.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LOJAS RENNER S.A.

DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado LOJAS RENNER S/A em face de ato praticado pelo SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, indicado como autoridade coatora, e DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas nos autos.

A impetrante requer que seja determinada a conversão em renda dos valores depositados, assim como que o Fisco se abstenha da prática de quaisquer atos de cobrança relativos especificamente aos valores depositados (ID 190749634).

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que o c.

STJ homologou o pedido de desistência formulado pela impetrante e determinou que o destino dos depósitos judiciais realizados no curso da demanda seja postulado e decidido no juízo de primeira instância (ID 122652228).

Após certificado o trânsito em julgado da ação aos 18 de abril de 2022, os autos foram encaminhados ao juízo de origem.

No presente caso, o pedido liminar foi deferido para determinar que a autoridade coatora suste os efeitos de qualquer ato administrativo que vise a cobrança do DIFAL em relação à impetrante (se abstenha de exigir DIFAL), tudo para suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, IV, do CTN, devendo se abster de impor qualquer sanção, penalidade ou restrição de direitos (fica vedada a inscrição de dívida ativa, execuções fiscais, protestos), relativamente às operações interestaduais com mercadorias vendidas a consumidores finais não contribuintes do ICMS, localizado no DF, até edição de lei complementar e lei distrital correspondentes (ID 85143813).

Entretanto, nos termos do acórdão de ID122651615, houve a negativa de provimento ao recurso interposto pela contribuinte e foi dado provimento ao recurso subscrito pelo Distrito Federal para denegar a segurança. É certo que os depósitos judiciais nas ações tributárias podem servir a duas finalidades: suspender a exigibilidade do crédito tributário e garantir o pagamento em favor da Fazenda Pública.

Neste último caso, a garantia pode ser realizada tanto em processo de conhecimento, com vista à consignação em pagamento, ou em processo de execução fiscal, enquanto se discute o quantum devido.

A previsão existente para a conversão do depósito em renda existe apenas para os casos de depósito realizada em garantia do juízo.

No caso, o crédito foi garantido pelo depósito e a parte impetrante requer a conversão em renda para cômputo como pagamento e a produção de seus efeitos.

Diante do trânsito em julgado da demanda, DEFIRO o pedido de conversão do depósito em renda em favor do Distrito Federal, bem como defiro o pedido de abstenção de novas cobranças quanto ao crédito ora quitado até o limite dos depósitos convertidos em renda.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do DF dos valores indicados nos extratos das contas judiciais vinculadas a este processo (IDs 128290297 e 128290298).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU Intimem-se as partes.

Prazo 15 dias, impetrante. 30 dias, DF, já inclusa dobra.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do DF dos valores indicados nos extratos das contas judiciais vinculadas a este processo (IDS 128290297 e 128290298).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:43

Recebidos os autos
01/04/2024 19:43

Outras decisões
30/03/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
21/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 15:27

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 14:40

Recebidos os autos
17/06/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:04

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:26

Recebidos os autos
02/06/2021 16:50

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/06/2021 16:39

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 15:30

Juntada de Certidão
26/05/2021 10:35

Juntada de Petição de apelação
18/05/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:13

Juntada de Certidão
18/05/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 08:42

Juntada de Petição de apelação
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 03/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:44

Recebidos os autos
15/04/2021 14:44

Decisão interlocutória - indeferimento
14/04/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/04/2021 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2021 02:34

Publicado Sentença em 12/04/2021.
12/04/2021 02:34

Publicado Sentença em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 12:49

Recebidos os autos
08/04/2021 12:49

Concedida em parte a Segurança a LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.***.***/0480-17 (IMPETRANTE).
07/04/2021 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/04/2021 18:26

Recebidos os autos
07/04/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/04/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 07:25

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.
20/03/2021 19:11

Juntada de Certidão
18/03/2021 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 06:53

Expedição de Certidão.
16/03/2021 10:55

Recebidos os autos
16/03/2021 10:55

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 19:39

Juntada de Certidão
15/03/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/03/2021 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 14:18

Recebidos os autos
12/03/2021 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/03/2021 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2021 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 10:55

Expedição de Mandado.
04/03/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 09:54

Recebidos os autos
04/03/2021 09:54

Concedida a Medida Liminar
04/03/2021 06:57

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
03/03/2021 22:18

Recebidos os autos
03/03/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/03/2021 22:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
03/03/2021 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701829-12.2024.8.07.0018

Laryssa Evangelista Rosa

Distrito Federal

Advogado: Fabio Ricardo Morelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0702254-93.2024.8.07.0000

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Wanderico de Bastos

Advogado: Ivo Antonio Fernandes Canedo Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0701849-03.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Ana Beatriz Sales dos Santos

Advogado: Fabio Ricardo Morelli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0701849-03.2024.8.07.0018

Ana Beatriz Sales dos Santos

Instituto Aocp

Advogado: Nayara de Sousa Franca Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0701206-50.2021.8.07.0018

Lojas Renner S.A.

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2022 08:00

Exibir Processo