30/04/2025 11:02

Arquivado Provisoramente
30/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 11/11/2024, data da intimação/ciência da pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 216790839), conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 (cinco) anos (art. 206, § 5º, I , do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:06

Recebidos os autos
14/04/2025 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/02/2025 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
29/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:44

Recebidos os autos
13/08/2024 09:44

Deferido o pedido de P. R. N. - CPF: *73.***.*61-05 (AUTOR), THAIS LAYANE BORGES RIBEIRO - CPF: *28.***.*61-66 (AUTOR), MARCO SILVA NOVATO - CPF: *08.***.*95-13 (AUTOR).
24/07/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/07/2024 04:48

Processo Desarquivado
22/07/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 17:37

Recebidos os autos
07/05/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
06/05/2024 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 21:52

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 04:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:18

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 165110834, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida a custear em favor dos autores transporte aéreo, ida e volta, com origem em Brasília – DF e destino Porto Seguro - BA, para além de reserva, por 05 (cinco) diárias, em hotel categoria “All Inclusive”, iniciando-se a viagem em uma das datas sugeridas pela parte autora em sua peça vestibular (08/08/2023; 15/08/2023 ou 22/08/2023), sob pena de pagamento de multa equivalente ao dobro daquilo despendido pelos autores com a contratação, o que corresponde à importância de R$ 5.802,00 (R$ 2.901,00 X 2 = 5.802,00).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 20, § 2º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, incidindo juros de mora de 1% ao mês, sobre a quantia devida a título de honorários, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução dos honorários de sucumbência aqui fixados, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/03/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:01

Recebidos os autos
22/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/12/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 09:56

Recebidos os autos
06/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/11/2023 15:31

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 03:14

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 09:19

Recebidos os autos
11/10/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/09/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:09

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
21/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 12:52

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:38

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 08:20

Recebidos os autos
13/07/2023 08:20

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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