03/05/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:26

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/05/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES DE MOURA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.

RESPONSABILIDADE E ILEGITIMIDADE DA ADMINISTRADORA.

MATÉRIA NÃO ANALISADA.

UNIMED.

ALTERAÇÃO UNILATERAL DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DE NACIONAL PARA REGIONAL.

MULTA.

I – As alegações da agravante-ré de ausência de responsabilidade pela inativação do plano da agravada-autora e ilegitimidade passiva não foram examinadas pela r. decisão agravada, logo, vedado ao Tribunal analisar, sob pena de supressão de instância e de violação ao duplo grau de jurisdição.

II – Os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do CPC, assim, mantém-se a r. decisão que deferiu tutela provisória de urgência para determinar às rés que restabeleçam o plano de saúde de abrangência nacional, com todas as coberturas a ele inerentes.

III - A multa fixada para o descumprimento da tutela de urgência não é excessiva nem gera enriquecimento sem causa, portanto, deve ser mantida.

IV – Agravo de instrumento desprovido.
02/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:00

Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2024 06:59

Recebidos os autos
07/02/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES DE MOURA em 02/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
05/12/2023 12:52

Recebidos os autos
05/12/2023 12:52

Outras Decisões
01/12/2023 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/12/2023 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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