08/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:04

Expedição de Ofício.
03/07/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 16:38

Desentranhado o documento
05/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ESTRELA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:45

Recebidos os autos
23/04/2025 14:45

Outras decisões
22/04/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ESTRELA em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705331-61.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA AMELIA ESTRELA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente por intermédio da petição de ID 212893444, requer a aplicação da Lei Distrital n. 6.618/20, que estabeleceu o teto de 20 (vinte) salários mínimos para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Argumentou que o Supremo Tribunal Federal declarou, em sede de controle difuso, a constitucionalidade da Lei do DF n. 6.618/2020, no julgamento do RE 1.414.943 ED – Rel.

Min.

Carmen Lúcia, eis que o valor devido é inferior ao teto de 20 (vinte) salários mínimos.

DECIDO.

Acolho o pedido das partes exequentes.

A Lei Distrital n. 6.618/20 alterou o limite para expedição de RPV no âmbito do Distrito Federal, elevando-o de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos.

Destaca-se que a medida é adequada, pois se baseia no processo SEI 0021005/2024, por meio do qual o MM.

Juiz de Direito Substituto Rafael Rodrigues de Castro Silva, responsável pela Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE, informou que: (...) por ocasião do julgamento virtual realizado no período de 21 a 28 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário n.º 1.491.414/DF, interposto no referido processo, declarando a constitucionalidade da Lei Distrital n.º 6.618/2020, a alterar o teto das obrigações de pequeno valor do Distrito Federal de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos.

Em atenção ao princípio da segurança jurídica e da uniformidade das decisões judiciais, este Juízo revisa seu entendimento anterior e passa a adotar o novo posicionamento em consonância com o processo SEI 0021005/2024 e o recente precedente julgado pela Suprema Corte sobre esse tema.

Esta mudança de posicionamento visa adequar-se à declaração de constitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020 pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo assim a aplicação do novo limite de 20 (vinte) salários mínimos para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Distrito Federal.

Diante do exposto, determino a aplicação do novo limite de 20 (vinte) salários mínimos para fins de expedição de RPV, conforme estabelecido pela Lei Distrital n. 6.618/20.

Cancele-se o precatório de ID 167775613, e expeça-se, em seu lugar, a RPV, observado o teto de 20 (vinte) salários-mínimos para a expedição Após, oficie-se à COORPRE, remetendo a documentação pertinente.

Após o pagamento do requisitório, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:14

Recebidos os autos
02/10/2024 11:14

Outras decisões
01/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/09/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705331-61.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA AMELIA ESTRELA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o credor para ciência e manifestação acerca do pedido do Distrito Federal de ID 210473916.

Prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/09/2024 11:29

Recebidos os autos
12/09/2024 11:29

Outras decisões
11/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:18

Transitado em Julgado em 26/03/2024
17/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:58

Recebidos os autos
16/08/2024 18:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
16/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:09

Desapensado do processo #Oculto#
06/08/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705331-61.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA AMELIA ESTRELA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria .

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 10:29:58.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
26/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:50

Recebidos os autos
25/07/2024 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 11:00

Recebidos os autos
16/05/2024 11:00

Outras decisões
15/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2024 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:08

Recebidos os autos
23/04/2024 10:08

Outras decisões
22/04/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/04/2024 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ESTRELA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705331-61.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA AMELIA ESTRELA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho os aclaratórios para determinar o envio dos autos ao arquivo provisório, visto que está pendente o julgamento do Agravo de Instrumento nº. 0700731- 17.2022.8.07.0000 interposto contra a decisão de ID 109447624 que indeferiu a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:19

Recebidos os autos
02/04/2024 15:19

Outras decisões
02/04/2024 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/03/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:51

Recebidos os autos
14/03/2024 08:51

Outras decisões
13/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/03/2024 03:19

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:08

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:38

Recebidos os autos
01/03/2024 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/02/2024 13:30

Processo Desarquivado
14/11/2023 08:15

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 04:14

Processo Desarquivado
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:56

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:56

Recebidos os autos
11/10/2023 15:56

Outras decisões
11/10/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/10/2023 14:59

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
07/08/2023 08:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:24

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:09

Expedição de Ofício.
17/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:49

Recebidos os autos
14/04/2023 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/04/2023 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos
30/03/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/03/2023 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:19

Recebidos os autos
21/03/2023 16:19

Outras decisões
16/03/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/03/2023 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:58

Recebidos os autos
02/03/2023 14:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
27/02/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/07/2022 19:19

Recebidos os autos
26/07/2022 19:19

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/07/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:35

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:03

Recebidos os autos
13/07/2022 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/05/2022 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2022 17:21

Recebidos os autos
12/05/2022 17:21

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 13:43

Recebidos os autos
08/04/2022 13:43

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/04/2022 10:28

Juntada de Certidão
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:51

Recebidos os autos
15/03/2022 12:51

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/03/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:58

Expedição de Certidão.
14/02/2022 12:57

Recebidos os autos
10/02/2022 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/01/2022 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/01/2022 12:36

Recebidos os autos
28/01/2022 12:36

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/01/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 18:09

Recebidos os autos
19/01/2022 18:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/01/2022 20:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:20

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:18

Recebidos os autos
15/12/2021 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:35

Recebidos os autos
24/11/2021 12:35

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/11/2021 18:44

Juntada de Petição de réplica
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 18:42

Recebidos os autos
10/11/2021 18:42

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/11/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:15

Recebidos os autos
13/10/2021 13:15

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/10/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 13:02

Recebidos os autos
30/09/2021 13:02

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/09/2021 00:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:29

Recebidos os autos
09/08/2021 12:29

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/08/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702923-92.2024.8.07.0018

Antonio Teotonio Urani Neto

Distrito Federal

Advogado: Ranyele Gomes Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0771685-06.2023.8.07.0016

Comercial de Alimentos Armazem do Gerald...

Josiane Mendes de Matos

Advogado: Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0771685-06.2023.8.07.0016

Josiane Mendes de Matos

Comercial de Alimentos Armazem do Gerald...

Advogado: Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0737545-77.2022.8.07.0016

Nubia Pereira Martins

Distrito Federal

Advogado: Alex Carvalho Rego

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0737545-77.2022.8.07.0016

Nubia Pereira Martins

Distrito Federal

Advogado: Alex Carvalho Rego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2022 17:33

Exibir Processo