TJDFT - 0767724-91.2022.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*12-68

MARIZE BATISTA GOMES

CPF *44.***.*95-72

Advogados

DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 48114/DF

CPF *14.***.*12-68

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ BATISTA GOMES

CPF *53.***.*35-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 10:01

    Juntada de carta de guia

  • 27/11/2024 17:53

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2024 19:19

    Recebidos os autos

  • 20/11/2024 19:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 17/11/2024 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 18:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 14/11/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 08:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 12/11/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 14:39

    Transitado em Julgado em 21/10/2024

  • 11/11/2024 19:27

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 18:34

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 23/10/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 17:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 16:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/05/2024 22:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 08/05/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 02:37

    Publicado Sentença em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO À PENA DEVIDAMENTE FIXADA NA SENTENÇA ASSINADA DIGITALMENTE E CONSTANTE DOS AUTOS.

    SENTENÇA PUBLICADA NESTA DATA PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 389 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

  • 04/04/2024 01:03

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 04:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 14:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/02/2024 14:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 01/02/2024 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 02:31

    Publicado Certidão em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 14:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 29/11/2023 23:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 17:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 17/10/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 14:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 11/08/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 17:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 14:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 24/05/2023 17:49

    Deferido o pedido de .

  • 22/05/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 00:46

    Publicado Certidão em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 20/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 10:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 14:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 12/04/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 19:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/04/2023 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 02/04/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 01:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 01:52

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 00:24

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 04:11

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 18:58

    Deferido o pedido de #Oculto#.

  • 15/02/2023 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 15/02/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 01:29

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 00:58

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/01/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:39

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 31/01/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 00:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 20:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 25/01/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 19:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 16:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/01/2023 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 12/01/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 10/01/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 13:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 26/12/2022 13:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/12/2022 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/12/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2022 18:33

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 24/12/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/12/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2022 16:20

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 24/12/2022 16:20

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 24/12/2022 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/12/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 21:43

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 16:43

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/12/2022 04:34

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/12/2022 01:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2022 01:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2022 01:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 23/12/2022 01:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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