10/09/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
26/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:15

Recebidos os autos
25/04/2024 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703267-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADAMACIO APARECIDO DA SILVA, LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

DEFIRO a gratuidade de justiça, haja vista o contracheque juntado em ID 191597433.

Ademais, a exequente deve juntar os documentos importantes dos autos da ação coletiva originária 0032331-53.2016.8.07.0018, tais como, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado e demais documentos que entender pertinentes.

Com a juntada da documentação: 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, ou após a resposta do exequente, retornem os autos conclusos para decisão. 4.

Os pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e ao destaque dos honorários contratuais serão analisados na decisão da impugnação.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentenças Coletivas.

Anote-se a gratuidade de justiça em favor do exequente.

Intime-se o exequente.

Prazo 15 dias.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
01/04/2024 19:49

Recebidos os autos
01/04/2024 19:49

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/04/2024 16:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703203-63.2024.8.07.0018

Taiara Silva de Souza

Distrito Federal

Advogado: Taiara Silva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0703087-57.2024.8.07.0018

Rosilene Pereira de Sales

Distrito Federal

Advogado: Lucas Amaral da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0703079-80.2024.8.07.0018

Geisse Quele Carvalho de Castro

Agente de Fiscalizacao da Secretaria de ...

Advogado: Glaucio Bizerra da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0703079-80.2024.8.07.0018

Geisse Quele Carvalho de Castro

Distrito Federal

Advogado: Glaucio Bizerra da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0703170-73.2024.8.07.0018

Leidiane Inacia Menezes Silva Braga

Distrito Federal

Advogado: Leidiane Inacia Menezes Silva Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2024 01:30

Exibir Processo