11/09/2024 12:38

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 12:31

Desapensado do processo #Oculto#
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:11

Recebidos os autos
24/04/2024 15:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2024 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:06

Recebidos os autos
05/04/2024 17:06

Outras decisões
05/04/2024 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703170-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: SUZANE APARECIDA MORAIS MIRANDA FONSECA, LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte credora a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/04/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 20:05

Recebidos os autos
01/04/2024 20:05

Outras decisões
01/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/04/2024 15:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2024 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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