TJDFT - 0708016-12.2023.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 17:10
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 17:09
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 17:08
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 14:39
Recebidos os autos
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14/06/2024 14:39
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
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13/06/2024 17:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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13/06/2024 17:21
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 11:42
Recebidos os autos
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03/06/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 11:42
Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
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22/05/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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22/05/2024 13:40
Transitado em Julgado em 25/04/2024
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09/05/2024 23:14
Juntada de Petição de petição
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27/04/2024 03:31
Decorrido prazo de MARCELO GONZAGA LISBOA em 26/04/2024 23:59.
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26/04/2024 04:04
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:58
Publicado Sentença em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708016-12.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.
P.
S.
REU: M.
G.
L.
SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.
Trata-se de ação de busca e apreensão, lastreada no Decreto Lei 911/69, proposta por B.
P.
S. (CPF: , em face de M.
G.
L..
A liminar de busca e apreensão foi deferida conforme decisão de ID 163694052.
Em que pese o autor não ter fornecidos os meios para o cumprimento da decisão liminar, o mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço do devedor, não sendo encontrado o veículo (ID 165474105).
Em decisão de ID 166324137 foi determinado ao autor que comprovasse a localização do veículo.
O autor peticionou em ID 168723035 informando novo endereço para cumprimento da liminar.
O desentranhamento do mandado foi deferido, sem a exigência de comprovação da localização do bem.
O autor foi advertido de que o fornecimento dos meios seria essencial para o cumprimento da busca e apreensão.
Conforme certidão de ID 175913729, o veículo não foi encontrado no novo endereço fornecido pelo autor.
O Oficial de Justiça certificou que o devedor não foi encontrado no local.
Intimado para informar o paradeiro do veículo ou converter a ação em execução (ID 186629776), a parte autora manteve-se inerte (ID 191334554).
Eis a síntese relevante da marcha processual.
Passo a externa a resposta estatal.
Compulsando os autos verifico que todas as diligências cabíveis a este juízo foram adotadas no intuito de localizar o veículo objeto dos autos.
Contudo, o veículo não foi encontrado e o autor não pretendeu a conversão da busca e apreensão em execução.
Tendo em vista que a conversão em execução é uma faculdade do credor fiduciário, entendo pela falta superveniente do interesse de agir.
Não se trata de extinção do feito por abandono, mas sim de perda do interesse de agir.
Ora, se o veículo não foi encontrado e o autor não pretende a conversão em execução, não há nenhuma outra medida processual que possa ser adotada nestes autos.
Gizadas estas considerações, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.
O autor arcará com as custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º do Código de Processo Civil.
Retire-se a constrição de ID n. 163877355.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
03/04/2024 10:02
Recebidos os autos
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03/04/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 10:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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26/03/2024 16:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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24/02/2024 03:47
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/02/2024 23:59.
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15/02/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/12/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 04:08
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/12/2023 23:59.
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24/11/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 16:59
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 20:06
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 00:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/08/2023 03:52
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/08/2023 23:59.
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15/08/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 18:43
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 01:23
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/08/2023 23:59.
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24/07/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 19:01
Expedição de Certidão.
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16/07/2023 01:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/07/2023 01:24
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2023 23:59.
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03/07/2023 15:31
Recebidos os autos
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03/07/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 15:31
Concedida a Antecipação de tutela
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28/06/2023 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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21/06/2023 11:17
Juntada de Petição de emenda à inicial
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19/06/2023 00:08
Publicado Decisão em 19/06/2023.
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16/06/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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12/06/2023 16:15
Recebidos os autos
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12/06/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 16:15
Determinada a emenda à inicial
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12/06/2023 11:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
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12/06/2023 11:25
Recebidos os autos
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12/06/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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12/06/2023 10:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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12/06/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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