12/08/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:34

Transitado em Julgado em 06/08/2024
12/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 16:08

Recebidos os autos
06/08/2024 16:08

Extinto o processo por desistência
02/08/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:51

Publicado Intimação em 18/07/2024.
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0735956-55.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIA RAQUEL DA SILVA ARAUJO DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 203564561, pois a parte exequente não demonstrou o esgotamento de diligências na busca do endereço da parte executada, conforme indicado nas decisões de ID. 201971192 e ID. 193379459.

Assim, intime-se, de forma derradeira, a parte exequente para informar o atual endereço da parte executada.

Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 10 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
10/07/2024 17:28

Recebidos os autos
10/07/2024 17:28

Indeferido o pedido de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
10/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:34

Publicado Edital em 02/07/2024.
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 19:38

Recebidos os autos
26/06/2024 19:38

Indeferido o pedido de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
21/06/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/06/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 06/06/2024.
05/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
27/05/2024 18:51

Recebidos os autos
27/05/2024 18:51

Deferido o pedido de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
21/05/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/05/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 10/05/2024.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/05/2024 17:39

Recebidos os autos
06/05/2024 17:39

Indeferido o pedido de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
29/04/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:07

Publicado Intimação em 23/04/2024.
22/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0735956-55.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIA RAQUEL DA SILVA ARAUJO DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 192756990, pois é dever da parte exequente identificar a localização exata da parte adversa, de modo que esse ônus só pode ser transferido ao Judiciário quando efetivamente demonstrado o esgotamento de diligência na busca do endereço.

Assim, intime-se a parte exequente para informar o atual endereço da parte executada.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 17 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
17/04/2024 14:18

Recebidos os autos
17/04/2024 14:18

Indeferido o pedido de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
10/04/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:58

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0735956-55.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIA RAQUEL DA SILVA ARAUJO DECISÃO Admito os embargos de declaração interpostos.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Isso porque não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida capaz de ensejar manifestação desse Juízo sobre os termos da decisão.

Os argumentos invocados pela parte embargante implicam nova análise das provas apresentadas, bem como do direito aplicado ao caso; todavia, tal providência é descabida por meio da via recursal eleita.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho incólume a decisão proferida.

Indefiro, também, o pedido de ID. 190092232.

No caso dos autos, a parte exequente requereu o arresto de bens da parte executada, conforme artigo 830 do CPC, uma vez que não foi possível localizá-la para efetuar a citação.

Contudo, o procedimento de conversão do arresto em penhora, previsto no artigo supracitado, depende da citação por edital, que é expressamente vedado no âmbito dos juizados especiais cíveis, conforme artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95.

Diante disso, verifica-se a incompatibilidade do procedimento do arresto no âmbito dos juizados especiais cíveis.

Outrossim, o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 estabelece que não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto.

Assim, intime-se a parte exequente para informar o atual endereço da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 21 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
21/03/2024 21:56

Recebidos os autos
21/03/2024 21:56

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2024 21:56

Indeferido o pedido de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
15/03/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/03/2024 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 02:44

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
04/03/2024 23:10

Recebidos os autos
04/03/2024 23:10

Indeferido o pedido de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
29/02/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.
25/02/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 19:55

Recebidos os autos
01/02/2024 19:55

Indeferido o pedido de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
31/01/2024 04:02

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 11:58

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2024 20:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/12/2023 17:40

Recebidos os autos
06/12/2023 17:40

Deferido o pedido de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
04/12/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/12/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 18:16

Recebidos os autos
03/12/2023 18:16

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/11/2023 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2023 21:05

Recebidos os autos
24/11/2023 21:05

Determinação de redistribuição por prevenção
21/11/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708016-12.2023.8.07.0005

Banco Pan S.A

Marcelo Gonzaga Lisboa

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0713519-14.2023.8.07.0005

Santander Brasil Administradora de Conso...

Thamires Aguiar Santos

Advogado: Pedro Roberto Romao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0710902-59.2024.8.07.0001

Felipe Otavio de Castro Almeida

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Renan Pereira Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0710902-59.2024.8.07.0001

Felipe Otavio de Castro Almeida

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Renan Pereira Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0716725-36.2023.8.07.0005

Pet Market Comercio de Racoes LTDA

Espaco Petz Pet Shop LTDA

Advogado: Mariah Fagundes Rosa de Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 18:04

Exibir Processo