05/09/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 09:36

Recebidos os autos
04/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:36

Homologada a Transação
03/09/2025 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
08/08/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:19

Expedição de Petição.
12/06/2025 21:40

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
10/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0715173-36.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA COUTO CERTIDÃO De ordem, fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da reiteração da proposta de acordo avistada no ID 233389196.

Optando pelo prosseguimento da Execução deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do débito com a dedução dos valores levantados e requerer a bem do seu direito.

Prazo de 5 dias.

Planaltina-DF, 5 de junho de 2025 22:02:52.

MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR Servidor Geral
05/06/2025 22:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:00

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 10:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
16/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:40

Recebidos os autos
24/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:40

Deferido em parte o pedido de PAULO ROBERTO PEREIRA COUTO - CPF: *70.***.*65-68 (EXECUTADO)
20/01/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/12/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/12/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/12/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/12/2024 16:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/12/2024 16:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA COUTO em 24/09/2024 23:59.
25/08/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2024 15:33

Recebidos os autos
05/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:33

Outras decisões
05/06/2024 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/05/2024 14:48

Transitado em Julgado em 07/05/2024
29/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA COUTO em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:58

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715173-36.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: PAULO ROBERTO PEREIRA COUTO SENTENÇA FOTO SHOW EVENTOS LTDA ajuizou Ação de Locupletamento Ilícito em desfavor de PAULO ROBERTO PEREIRA COUTO.

Narra, em síntese, que é credora da quantia de R$ 1.760,00 referente à nota promissória decorrente de serviços de formatura.

Do total do título (R$ 2.520,00) com vencimento em 10/11/2018, o requerido pagou somente R$ 760,00.

Acrescenta que em razão do inadimplemento do demandado, o valor do débito atualizado perfaz o montante de R$ 3.721,79.

Requer a procedência do pedido, para compelir a parte requerida ao pagamento de todo valor postulado, com os acréscimos legais, bem como das custas processuais, honorários advocatícios e demais consectários legais.

A decisão de ID n. 177097761 recebeu a petição inicial.

A parte ré foi devidamente citada (ID. 184941577), no entanto, deixou correr in albis o prazo para contestação (ID. 191201461).

Vieram os autos conclusos para sentença.

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externar a resposta jurisdicional.

Preambularmente, importa esclarecer que o presente processo não ostenta vícios, restando concluído, sem que fosse verificada qualquer eiva de nulidade ou ilegalidade que pudesse obstar o desfecho válido da questão submetida ao crivo jurisdicional.

Os atos processuais foram, em sua totalidade, praticados com observância de todos os princípios norteadores do devido processo legal e sob as luzes do princípio constitucional da ampla defesa.

Destarte, presentes as condições imprescindíveis ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais legalmente exigidos e, não havendo questões preliminares ou prejudiciais a serem examinadas, passo ao exame do mérito.

O feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso II do CPC, não sendo necessária a dilação probatória.

Com efeito, regularmente citada e advertida para os efeitos da revelia, a parte ré deixou de ofertar resposta no prazo legal, ocorrendo, no caso, a revelia, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pelo autor na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do CPC.

Trata-se de ação em que se objetiva condenar a parte ré na obrigação de pagar ao autor a quantia atualizada de R$ 3.721,79.

Ante a revelia operada, consideram-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, corroborados pela documentação acostada aos autos: ID. 176851176 consta a nota promissória; ID. 176851177 há o contrato entre as partes; ID. 176851172 página 3, há o valor atualizado da dívida.

Assim, deve ser acolhida a pretensão da parte autora, para que a parte ré seja condenada a pagar a quantia de R$ 3.721,79.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.721,79 corrigido monetariamente e acrescido com juros de mora de 1% ao mês a partir da data da última atualização.

Arcará a parte ré com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
03/04/2024 09:55

Recebidos os autos
03/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:55

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA COUTO em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA COUTO em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 14:26

Recebidos os autos
03/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:26

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE) e PAULO ROBERTO PEREIRA COUTO - CPF: *70.***.*65-68 (REQUERIDO).
31/10/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/10/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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